Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou dados preocupantes sobre o aumento das apostas online por beneficiários do Bolsa Família. Segundo a instituição, em agosto, R$3 bilhões foram enviados via Pix para sites de apostas por jogadores que recebem o benefício. No entanto, a ausência de dados concretos sobre esse comportamento e seu impacto continua a ser um grande desafio para o processo de legalização e regulamentação das apostas no Brasil. Isso afeta a implementação das novas leis de fiscalização e compromete a regulamentação adequada das casas de apostas sérias no país.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) em parceria com a LCA Consultoria Econômica, os gastos anuais com apostas no Brasil variam de 0,1% a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no consumo familiar, as apostas representam entre 0,2% e 0,5% do total dos gastos. Esses números revelam que, apesar do aumento significativo da popularidade das apostas, elas ainda ocupam uma fração modesta no orçamento das famílias brasileiras.
Segundo o diretor da LCA, Eric Brasil, a análise do mercado de apostas é crucial para o governo federal e para as empresas que operam nesse setor. O levantamento busca fornecer uma visão clara sobre o impacto das apostas no orçamento familiar e no endividamento das famílias. Entre 2022 e 2024, não houve impacto relevante das apostas no aumento de dívidas, e a projeção aponta que, mesmo que todas as famílias brasileiras redirecionassem seus gastos com apostas para o pagamento de dívidas, a redução no endividamento seria inferior a 0,5 pontos percentuais.
Esses dados mostram que, ao contrário de outras preocupações, como endividamento familiar e uso imprudente de recursos, as apostas esportivas e de cassino são, em grande parte, vistas como uma forma legítima de lazer. Isso se alinha com o comportamento de outros setores da economia do entretenimento, como cinema, eventos e serviços de streaming, que também são destinos comuns do orçamento das famílias.
O papel do IBJR na proteção ao jogador
Para que o setor de apostas no Brasil se desenvolva de maneira saudável e sustentável, o IBJR tem destacado a importância de dados concretos e reais sobre a operação das casas de apostas. Como afirma André Gelfi, diretor-presidente do IBJR, “apenas por meio de dados confiáveis as casas de apostas poderão desenvolver políticas internas e ferramentas de proteção ao jogador.”
Para isso, há termos e conceitos-chave que precisam ser melhor compreendidos. Entre eles estão o turnover (volume total de dinheiro apostado), o Return-to-Player (RTP), que indica a porcentagem devolvida aos jogadores, e o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta das casas de apostas. Confundir esses conceitos pode levar a uma superestimação do mercado e, consequentemente, a decisões equivocadas.
A polêmica em torno dos beneficiários do programa Bolsa Família que utilizam parte de seus recursos para apostar também tem gerado discussões intensas. De acordo com uma análise do Banco Central e da LCA Consultoria Econômica, beneficiários do programa destinaram R$210 milhões para sites de apostas via Pix em agosto de 2024. Esse valor representa 1,5% dos R$14,1 bilhões repassados pelo governo no mesmo mês.
A taxa média de retorno ao jogador (RTP) praticada pelas empresas associadas ao IBJR é de 93%, superando a exigência mínima de 85% que entrará em vigor em 2025. Se essa taxa fosse reduzida ao mínimo exigido, os gastos dos beneficiários com apostas poderiam chegar a R$450 milhões. Isso demonstra o potencial de movimentação financeira deste setor, especialmente quando se considera que esses valores podem ser inflados por reinvestimentos – jogadores que ganham e retornam o valor apostado para novas apostas.
O Banco Central sugeriu que o levantamento de dados mais detalhados sobre os pagamentos feitos por TED ou cartão poderia indicar uma maior retenção de dinheiro pelas casas de apostas do que o estimado. Essa falta de dados mais amplos e precisos afeta diretamente a regulamentação do setor, que ainda enfrenta dificuldades para se consolidar. A nova lei nº 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no Brasil, prevê uma alíquota de 12%, com destinação de 2,5% para ações de prevenção ao vício em jogos, além de tributação destinada a áreas como educação e segurança pública. No entanto, especialistas temem que a inclusão das apostas no chamado “imposto do pecado” – destinado a produtos considerados nocivos à saúde – aumente a tributação para até 48%.
Para garantir a segurança dos jogadores, ampliar a oferta de jogos e evitar dados imprecisos, a KTO, um cassino online confiável filiado ao IBJR, realiza estudos sazonais sobre o perfil dos jogadores, o uso de ferramentas de jogo responsável e a variedade de jogos no mercado atual. As pesquisas mostram que os jovens adultos, com média de 39 anos, são os mais ativos no ambiente de jogos online, enquanto a participação de jogadores de meia-idade também é relevante. Aqueles com idades entre 41 e 56 anos compõem mais de 28% do total de jogadores.
No que diz respeito à diversidade socioeconômica, mais da metade dos jogadores brasileiros pertencem às classes A e B, o que sugere que os jogos com dinheiro real são mais comuns em lares de maior poder aquisitivo. Isso destaca uma correlação entre renda e participação em jogos de apostas no Brasil.
Quase metade dos jogadores brasileiros, cerca de 48%, completou pelo menos o ensino médio, e 44% têm diploma de nível superior. 49% dos jogadores têm empregos estáveis, sejam como empregados contratados ou como proprietários de negócios. O restante dos jogadores depende de renda familiar, pensões ou estão nas categorias de estudantes, aposentados ou donas de casa, o que reflete a diversidade de situações ocupacionais e financeiras entre os participantes dos jogos.
Embora o mercado de apostas no Brasil esteja em expansão, com estimativas de movimentação entre R$216 bilhões e R$249 bilhões, a falta de uma base sólida de informações ainda impede que decisões regulatórias adequadas sejam tomadas. Para que o mercado continue crescendo de forma saudável e responsável, é essencial que todas as partes envolvidas – governo, operadoras e entidades como o IBJR – trabalhem juntas na coleta e análise de dados reais e concretos, garantindo assim um futuro mais transparente e seguro para o setor de apostas no Brasil.