A corrupção é a principal causa para a perda de confiança dos investidores no Brasil. Recentemente, Odebrecht e Braskem foram multadas em pelo menos U$ 3,5 bilhões. O motivo: pagamento de propina para obter vantagens em contratos com órgãos públicos. Além das multas, que deverão ser pagas, inclusive, aos Estados Unidos e à Suíça, ao menos 90 pessoas já foram condenadas por corrupção, na operação Lava-Jato.
Não surpreende, portanto – na contramão da falta de emprego – a crescente procura por profissionais de compliance.
O que é compliance?
O termo compliance tem o significado de “conformidade”. Surgiu no fim da década de 20 com a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, e o surgimento das agências reguladoras americanas. O principal profissional da área é o compliance officer, também conhecido como compliance manager.
O que faz um compliance officer?
O compliance officer (ou compliance manager) assegura que uma empresa conduza seus negócios de acordo com as normas e regulamentos nacionais e internacionais, assim como se certifica de que as decisões internas são responsáveis, e as práticas empresariais sejam éticas e alinhada com as normas.
O compliance officer é um profissional anticorrupção?
No Brasil, a intensa procura por compliance officers se deu, principalmente, em razão da legislação anticorrupção do país ter sido inovada com leis como a 12.846, de 1º de agosto de 2013 e o seu respectivo Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, responsabilizando as empresas pelas práticas e atos de corrupção contra a administração pública.
As empresas, então, começaram a se preocupar em passar uma imagem de lisura, buscando profissionais de compliance para demonstrar isso, o que os levou a serem confundidos como profissionais anticorrupção. Entretanto, a atuação deles vai muito além dessa esfera.
O profissional de compliance deve ter um conhecimento claro das metas e da cultura da empresa pela qual responde. Além disso, deve se atualizar constantemente para ficar a par das mudanças regulatórias relativas aos negócios desenvolvidos por sua firma.
A Associação Internacional de Compliance divide o papel do compliance officer em dois níveis:
- Nível 1: conformidade com as regras externas que são impostas a uma organização como um todo.
- Nível 2: conformidade com sistemas internos de controle que são impostos para assegurar a conformidade com as regras externas.
Como está o mercado para os profissionais de compliance?
Em uma pesquisa realizada em 2015, 70% das empresas pesquisadas afirmou esperar novas publicações de normas e regulamentos acerca de suas atividades.
Nessa mesma pesquisa, 69% respondeu que o investimento em profissionais de compliance aumentaria em razão da necessidade de se compreender as inovações normativas e regulatórias.
Pesquisando o termo “vagas para compliance” em um dos principais sites brasileiros de busca de emprego, é possível encontrar 15 resultados. No Linkedin, 435 vagas para compliance são indicadas.
Quanto recebe um compliance officer?
Por ser uma área carente de bons profissionais, a remuneração de um compliance officer, bem preparado, pode chegar a mais de R$ 10.000,00. A média salarial para vagas de apoio em setores de compliance fica em torno de R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00.
Preciso ser advogado para ser compliance officer?
Não é necessária formação específica para ser um compliance officer. Embora a atuação do profissional seja com normas e regulamentos, apenas se exige dele a dedicação, o conhecimento e a disciplina para se atualizar e se dedicar ao conhecimento das inovações constantes e da estrutura organizacional da empresa em que atua. Administradores, engenheiros, economistas e até jornalistas estão se aperfeiçoando em cursos da área.
A escassez de profissionais de compliance no Brasil tem feito a mão de obra do segmento ser importada.
Como é a formação de um compliance officer?
Por ser um profissional que deve ter uma visão abrangente de negócios, legislação, comunicação e ética, o compliance officer deve se dedicar a estudos em diversos campos.
A formação de compliance officer envolve conhecimentos de due diligence, colaboração premiada, acordo de leniência, compliance financeiro, comunicação, análise de riscos, ética empresarial e outras disciplinas.
No Brasil, ainda são restritas as ofertas de cursos de capacitação em compliance. O mais recente, o Curso de Capacitação em Compliance Officer da Compliance. Net, é coordenado pelo ex-Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho ex-Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, o Secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, Vladimir Aras, e pelo desembargador do TRF 3, Fausto De Sanctis (operação Satiagraha), dentre outros.