O Ministério Público em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (27) à Justiça 12 pessoas por associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os denunciados estão três advogados e também ex-dirigentes da organização não governamental (ONG) Pacto Social & Carcerário, que foram investigados e presos durante a deflagração da Operação Scream Fake.
A operação Scream Fake (falso grito, em português) foi realizada no dia 14 de janeiro e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Guarulhos, Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e em Londrina (PR). Para os investigadores, a ONG que atuava junto a presos e pessoas egressas do sistema prisional funcionava como uma entidade de fachada, dando suporte aos integrantes da facção criminosa.
A investigação teve início há três anos, após um visitante ter tentado entrar na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau com cartões de memória escondidos nas roupas. Os itens foram apreendidos e analisados, bem como manuscritos de detentos, que apontaram para a prática criminosa de setores do PCC, que eram divididos em núcleos chamados de “gravatas” (advogados), “saúde” e “financeiro”. Havia também o setor chamado de “reivindicações” que, segundo as investigações, era responsável por promover manifestações populares e “denúncias sem fundamento”, para desestabilizar o sistema judicial. Era nesse setor que atuava a ONG, convocando manifestações e protocolando ações judiciais, informou a polícia.
O setor de “gravatas” era liderado por advogados, que forneciam assistência jurídica e gerenciavam outras áreas do PCC. O setor “saúde”, por sua vez, recrutava médicos e dentistas para prestar atendimento dentro das penitenciárias aos líderes da organização criminosa, sendo pagos com recursos provenientes de práticas criminosas gerenciadas pelo ramo “financeiro”.
Durante a operação policial, a Justiça determinou ainda a suspensão das atividades da ONG e a retirada de seus conteúdos das redes sociais. Por meio de nota publicada no dia seguinte à operação, a ONG informou ter sido surpreendida pela ação policial. “É importante esclarecer que a nossa ONG atua de forma transparente e legal, sempre pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela busca de soluções para os problemas enfrentados por detentos e suas famílias”, escreveu.
Na semana passada, a polícia informou que o material apreendido durante a operação comprovou os vínculos entre a ONG e o PCC. “Com essas novas informações, a investigação confirmou que a ONG em questão foi criada e era mantida pela facção”, disse, na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.