A oferta de bônus de cadastro grátis sem depósito em cassinos online e sites de apostas esportivas foi proibida no Brasil. A decisão, publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança e transparência do setor de jogos de cassino no país.
Com a nova regra, benefícios promocionais como rodadas grátis e saldo sem necessidade de depósito inicial deixam de ser permitidos. A mudança impacta diretamente jogos e operadoras que utilizavam esse tipo de incentivo para atrair novos jogadores, como é o caso do Fortune Tiger, o jogo do tigrinho, um dos slots mais acessados pelos apostadores brasileiros.
A medida está embasada na Portaria nº 615/2024, que classifica esses bônus como práticas comerciais que podem induzir jogadores a gastos não planejados. O principal objetivo da proibição é evitar comportamentos de risco e proteger consumidores vulneráveis, como jovens e beneficiários de programas sociais.
A legislação se alinha com normas internacionais de jogo responsável e faz parte da regulamentação mais ampla do setor, iniciada com a Lei nº 14.790/2023. Essa lei também determina que as casas de apostas garantam pagamento de prêmios em até 120 minutos e mantenham um fundo de reserva de pelo menos R$ 5 milhões para cobrir eventuais débitos com jogadores.
A proibição do bônus de cadastro grátis sem depósito representa uma mudança significativa no mercado. Para os operadores, a prática era uma forma tradicional de atrair novos usuários e estimular a adesão de clientes. Agora, as bets precisam investir em estratégias alternativas para manter a competitividade.
Entre as principais soluções adotadas para substituir o bônus de cadastro grátis sem depósito, destacam-se os programas de fidelidade, que oferecem bonificações conforme o volume de apostas dos jogadores ativos, promovendo um relacionamento mais equilibrado entre usuários e bets.
Para os jogadores, o impacto pode ser sentido especialmente entre os novos apostadores, que costumavam experimentar os jogos sem a necessidade de apostar dinheiro. Sem essa opção, o setor pode ter um crescimento mais lento, já que os usuários precisarão de um depósito inicial para testar as bets.
Com as bets atrás apenas do Google em volumes de acesso na web, a proibição do bônus de cadastro grátis sem depósito ocorre em um momento em que as apostas esportivas e os cassinos online se tornam populares no Brasil. De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), realizada em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), quatro em cada dez brasileiros jogam ou conhecem alguém que aposta online.
A pesquisa com 2.000 participantes no Brasil mostrou que 45% sentem que suas vidas foram negativamente afetadas pelas apostas. O estudo também revelou que 24% jogam diariamente e 52% apostam de uma a seis vezes por semana, destacando preocupações sobre os impactos negativos do jogo frequente e a necessidade de regulamentação no setor.
A proibição pode fortalecer sites não regulamentados?
A decisão de eliminar o bônus de cadastro grátis sem depósito pode dividir opiniões. Se, por um lado, a regulamentação protege jogadores vulneráveis, por outro, pode fortalecer o mercado offshore, onde sites estrangeiros continuam oferecendo esse tipo de benefício sem seguir as regras nacionais.
Bets não licenciadas não estão sujeitas às mesmas obrigações impostas às casas de apostas brasileiras, como a necessidade de garantir pagamentos rápidos e manter um fundo de segurança para cobrir prêmios. Isso pode fazer com que os apostadores busquem alternativas no exterior, dificultando o controle e a arrecadação de impostos pelo governo.