Será entregue amanhã (14), às 9 horas, os prêmios do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. A solenidade ocorrerá na sede do órgão.
Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo). “Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ao publicar o edital da premiação, em 25 de outubro do último ano.
A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pôde indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada uma. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo graus, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.
O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Após a premiação de direitos humanos, o advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado como conselheiro indicado pelo Senado Federal. Às 16h, haverá a entrega do prêmio Conciliar é Legal. Além das cerimônias, os conselheiros deverão julgar processos da pauta composta por, pelo menos, há 105 processos pautados.
Programação:
9h – Apresentação dos premiados no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
9h30 – Posse do novo conselheiro do CNJ, Henrique de Almeida Àvila
10h30 – Abertura da 34ª Sessão Extraordinária do CNJ
12h30 às 14h30 – Intervalo
16h – Apresentação dos premiados no 7º Prêmio Conciliar É Legal
Isaías Monteiro