“Não estão querendo aprimorar nada, muito pelo contrário, querem liberar a caça, descriminalizando geral, criando um vácuo legal”. O alerta partiu do procurador de Justiça em Mato Grosso e presidente da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados.
A audiência, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, teve como objetivo discutir o projeto de Decreto Legislativo (PDC 427/2016) que pretende sustar a lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção . A proposta é de autoria do deputado federal Valdir Collato (SC) que também é autor do Projeto de Lei da caça 6268/2016 que tem a intenção de permitir a caça profissional e esportiva.
“As duas propostas são vazias . A primeira, que trata da lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção, propõe sustar uma portaria que é protegida por uma lei complementar. O que estão propondo é uma agressão perigosa e para isso apresentam justificativas infundadas. Já o segundo projeto, além de não ter o embasamento de outras ciências, cria confusas e inócuas infrações administrativas e sem sanção”, observou Scaloppe.
Alertou, ainda, que o projeto de lei 6268/16 descriminaliza não apenas a caça, mas também o comércio de animais. “A preocupação central do PL é liberar a caça e a comercialização da fauna. A proposta vai permitir que o tráfico de animais, que tem sido moeda de troca para o tráfico de drogas, seja legalizada”, enfatizou.