Estão abertas as inscrições para venda de sementes de milho para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Minas Gerais. A compra será feita por intermédio da Superintendência Regional, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agricultores familiares interessados devem apresentar suas propostas de venda até às 16h do dia 9 de outubro, por meio de suas associações ou cooperativas.
A Conab irá adquirir um total de 61.240 kg de sementes certificadas de milho BRS 4103 de primeira ou segunda geração, com recursos da ordem R$ 309,26 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A compra foi solicitada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) e as sementes serão doadas a famílias de assentados, agricultores/agricultoras familiares, povos índigenas, quilombolas e demais povos beneficiários do Plano Brasil sem Miséria e da Política nacional de Agroecologia e Produção Orgânica nos municípios de Oratórios, Ipatinga, Guanhães e Viçosa.
Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. Também é preciso que a cultivar a ser fornecida e a entidade fornecedora estejam inscritas no Registro Nacional de Cultivares e no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Os documentos devem ser entregues na sede da Conab em Belo Horizonte ou enviados pelos Correios.
As propostas serão priorizadas pela proximidade dos municípios de entrega, visando aumentar a adaptação da semente, incentivar a produção local e diminuir os custos de transporte. São considerados fornecedores prioritários os assentados da reforma agrária, mulheres e quilombolas. A versão completa da Chamada Pública, com todas as regras, está disponível na regional da Conab em Minas Gerais e na página da Companhia na internet. Confira aqui.
Serviço
Chamada Pública para compra de sementes
Data final para inscrição: 9 de outubro às 16h
Endereço para envio de documentos:
Superintendência Regional da Conab em MG
Avenida Prudente de Morais, 1671 – Bairro Santo Antônio
CEP 30350 – 213 – Belo Horizonte/MG
A/C PAA Sementes – Edital 001/2017