A força-tarefa da operação Lava Jato do (MPF-PR) Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência na última terça-feira (19) com a Keppel Fels Brasil.
A empresa se envolveu em atos ilícitos praticados pelo conglomerado Keppel, especialmente em contratos com a Petrobras.
O acordo, celebrado com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Singapura, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão e ainda será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Da multa bilionária, R$ 692.435.847,20 serão destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no Brasil.
A empresa se comprometeu a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas durante o período dos atos ilícitos. O acordo também conta coma devolução de parcela relevante dos lucros obtidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias a partir da homologação do acordo.
De acordo com o MPF, a Keppel implementará medidas especiais para evitar novas condutas ilícitas. Com isso, a empresa fica obrigada a aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal.
?Com a celebração de mais esse acordo, a força-tarefa está conseguindo recuperar aproximadamente R$ 11,5 bilhões ao longo de toda a operação. Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta?, afirmou a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, que atua na força-tarefa da operação Lava Jato no MPF/PR, por meio de nota divulgada à imprensa.