A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 4444/16, do suplente de deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que proíbe qualquer pessoa de ficar dentro do veículo durante abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV).
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Para Helder Salomão, ação mais efetiva dos órgãos fiscalizadores traria melhor resultado na redução de acidentes
Como foi rejeitado na única comissão de mérito que o examinaria, o texto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário. Também foram rejeitadas duas propostas apensadas (PLs 7807/17 e 8014/17), que tratavam de tema semelhante.
Pelo PL 4444/16, caberia aos postos de combustível fiscalizar o cumprimento da proibição de permanência no interior do veículo, podendo interromper o atendimento caso haja desrespeito à norma. Além disso, os estabelecimentos deveriam criar uma área específica, com uma distância segura, para isolamento e proteção dos consumidores.
O projeto previa multa de R$ 3 mil para o posto que desrespeitasse a proibição.
Justificativa
Para o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), os acidentes com GNV não estão relacionados ao abastecimento em si.
Segundo documento enviado pela Petrobras e citado pelo relator, os acidentes estão ligados à instalação malfeita do cilindro de armazenamento do gás, além de falta de vistoria. “Uma ação mais efetiva dos órgãos fiscalizadores traria resultado mais profícuo na redução de acidentes”, disse Salomão.
Conforme a Petrobras, há no País cerca de 500 postos revendedores de GNV, que precisam do aval dos bombeiros para operar. “Nenhum órgão sugeriu mudança dos padrões atuais, levando-nos a concluir que são suficientes para garantir a segurança do consumidor.”