Integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (20/12), na sede do Procon-MT. Durante o encontro foram tratados assuntos como arrecadação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, destinação dos recursos do Fundecon, execução do planejamento de 2016, elaboração do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2018, além da estrutura física e de pessoal da Superintendência de Defesa do Consumidor.
Outro tema abordado na reunião foi a eleição para novos membros do Condecon. Os conselheiros decidiram pela eleição imediata dos representantes das entidades não governamentais e pela indicação de representantes (titulares e suplentes) das entidades governamentais. O edital deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em janeiro de 2018.
O superintendente interino do Procon-MT, André Rondon Badini, explica que poderão se candidatar entidades não-governamentais de defesa dos consumidores e demais entidades privadas filantrópicas ou assistenciais que desenvolvam programas/políticas de atendimento ao consumidor/cidadão ou tiverem entre sua missão institucional a defesa e proteção dos direitos do consumidor. ?Já os representantes de entidades governamentais são indicados diretamente pela instituição, sem necessidade de eleição?, informa.
Condecon
O Condecon foi criado em dezembro de 2002, por meio da Lei Estadual 7.813, e finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. Também é responsável por definir ações que são executadas pelo Procon Estadual, como a implantação dos Procons Municipais, e ações de educação para o consumo. O Condecon gerencia, ainda, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No Fundecon são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Atualmente, integram o Condecon, as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Fazenda, Educação, Agricultura Familiar e Segurança Pública, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Pastoral da Criança, Instituto Lions da Visão, Associação Pestalozzi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Federação Mato-grossense do Comércio (Fecomércio), entre outras entidades.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center ? Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.