Também segundo Merval Pereira, se o habeas corpus de Lula de fato chegar ao STJ após condenação na segunda instância, o condenado não deve ser preso:
“Em relação ao STJ, o habeas corpus em favor do ex-presidente tem toda chance de ser vitorioso devido à jurisprudência estabelecida naquela Corte de que a prisão só poderá ser decretada uma vez esgotada a instância recursal ordinária, não havendo, portanto, que se falar em início da execução provisória da pena na pendência de embargos de declaração ou embargos infringentes.”