A Câmara analisa o Projeto de Lei 8420/17, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que altera a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Erundina: o projeto garante paridade entre governo, entidades sociais, trabalhadores e usuários da política de assistência social
Hoje o Conselho é composto por 18 membros, cujos nomes são indicados de acordo com seguintes critérios:
– nove representantes governamentais (incluindo um representante dos estados e um dos municípios); e
– nove representantes da sociedade civil.
A proposta de Erundina aumenta o número de integrantes de 18 para 20, divididos da seguinte maneira:
– cinco representantes governamentais (incluindo um representante dos estados e um dos municípios);
– cinco representantes de usuários da política de assistência social;
– cinco representantes dos trabalhadores públicos e ou privados; e
– cinco representantes das entidades de assistência social.
A deputada explica que a nova composição é um pleito da Conferência Nacional de Assistência Social de 2015. A intenção, segundo ela, é atender de forma plena ao dispositivo constitucional (art. 194) que busca garantir o caráter democrático e a descentralização da administração mediante gestão quadripartite.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.