Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a urgência de abertura de um novo concurso público da Receita Federal, em vista do déficit de 17.126 servidores, que contribuiu para a queda da arrecadação no país.
Segundo dados de junho de 2017, o déficit é de 10.122 Analistas, o que equivale a 60% do quadro.
É óbvio que o reduzido número de servidores acabaria resultando em ineficiência e consequentemente em prejuízo aos contribuintes, que pagam seus impostos em dia.
O pedido para o novo certame é de 2.083 vagas, sendo 630 para Auditor-fiscal e 1.453 de Analista tributário. Para a função de Assistente técnico administrativo, de nível médio, são pedidas 904 chances, que deverão ter, entre outras lotações, a RFB.
Contudo o concurso Receita Federal ofertará 400 vagas com salário inicial de até R$ 19 mil. A informação consta na Lei de Orçamentária Anual (LOA 2018), sancionada pelo governo federal e já em execução.
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Relatório do TCU
Recente auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), confirma que o trabalho de arrecadação de tributos da Receita Federal do Brasil (RFB) vem sendo executado de forma ineficiente.
Segundo dados do relatório são inúmeras as razões apontadas. Entre os principais motivos estão o reduzido número de servidores, a falta de gestão sobre cargos administrativos e a dificuldade em mapear processos de trabalho.
O relatório do Tribunal de Contas da União ainda aponta que o governo perdeu pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária por falta de servidores na Receita e que o órgão deve aprimorar o planejamento da força de trabalho. ?O impacto do quantitativo inadequado também foi classificado como alto, pois a falta de pessoal pode comprometer significativamente o alcance dos resultados organizacionais?, diz o texto.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Sá Neto, a arrecadação despencou 12,4% em termos reais (descontada a inflação), nos últimos dois anos, entre 2015 e 2016.
?Por conta da falta de efetivo, queda na atividade, renúncias e isenções fiscais, entre outros problemas. A União está brincando de administrar. É um disparate. O corte linear de recursos está impedindo a Receita de melhorar os mecanismos para buscar sonegadores e fraudadores, o que poderia aumentar a arrecadação?, afirmou Sá Neto.
Plano de ação da Receita Federal
Juntamente ao relatório, o TCU apresentou uma série de recomendações para a redução da ineficiência.
A análise também acrescenta que reivindicações por reajustes salariais e reestruturação de carreiras, aliados à falta de pessoas, comprometeram o desempenho da Receita.
O TCU ainda recomenda que o documento seja enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela autorização de concursos.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda, em 90 dias, devem apresentar um plano de ação.
O Fisco concordou com a constatação de que vem ocorrendo uma diminuição da força de trabalho e o Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que ?está desenvolvendo, com a Universidade de Brasília, uma metodologia de avaliação para adequação do pessoal no governo federal?.
Previsão do novo concurso da Receita Federal
Em maio de 2017, foi protocolado no Ministério do Planejamento, pedido de abertura de novos concursos, por parte do Ministério da Fazenda.
No documento, foram solicitadas 4.341 vagas, que serão distribuídas por cargos da própria pasta, além de órgãos e autarquias vinculados, como a Receita Federal (RFB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Tesouro Nacional.
Para a Receita Federal foram solicitadas 2.083 vagas para funções de Auditor-fiscal, Analista-tributário e Assistente Técnico Administrativo.
As oportunidades serão para candidatos de nível médio e superior com salários iniciais de até R$ 19 mil! Confira mais informações sobre o concurso aqui!
Lembrando que o novo orçamento do governo federal para 2018 prevê a quantia de R$ 600 milhões voltados para os concursos e novas contratações.
Certamente o novo concurso público da Receita Federal do Brasil (RFB) estará incluso no orçamento, portanto se você planeja garantir uma das vagas é melhor intensificar os estudos!
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