Quando voltarem os trabalhos, em fevereiro, os deputados ainda terão na pauta as propostas de emenda constitucional que tratam da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e PEC 58/11). A comissão especial que analisa a questão já aprovou o texto-base, determinando que mães de bebês prematuros tenham direito à extensão da licença para a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mudalen: a partir do momento em que o óvulo é fecundado por um espermatozoide, ali você já tem uma vida
No entanto, ficou para 2018 a votação de destaques que tentam retirar do texto aprovado alterações feitas pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Elas determinam que tanto o princípio da dignidade da pessoa humana quanto a garantia de inviolabilidade do direito à vida valham desde a concepção, e não somente após o nascimento.
Na última semana antes do recesso parlamentar foi apresentado ao Plenário um requerimento para que os trabalhos da comissão especial sejam estendidos por 20 sessões ordinárias.
Para o relator, as modificações estão em sintonia com acordos internacionais. “A partir do momento em que o óvulo é fecundado por um espermatozoide, ali você já tem uma vida. Então a gente tem que respeitar isso, que o Brasil já faz parte inclusive do tratado de San José da Costa Rica, onde reconhece que o bebê tem a concepção a partir do nascituro”, defende.
Grupos da sociedade civil contrários ao aborto já se mostraram favoráveis à modificação feita no texto original da Proposta de Emenda à Constituição. A presidente do movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, ressalta que os casos em que a interrupção da gravidez já é permitida não foram afetados. “A aprovação da PEC não modifica o Código Penal existente, porque o aborto já é considerado crime e existem algumas exceções de punibilidade”, avalia.
Defensores do texto de Mudalen afirmam também que a intenção é impedir que seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação foi proposta pelo Psol, em março do ano passado, e está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Outro ladoPara críticos da medida, no entanto, se aprovada da forma como está, a PEC poderá inviabilizar os casos de aborto já legalizados. Nessa mesma linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse não apoiar proposta que proíba a mulher de interromper a gravidez fruto de estupro.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Kokay entende que os destaques ao texto original podem retirar direitos conquistados pela população feminina
A deputada Erika Kokay (PT-DF) entende que os destaques ao texto original podem retirar direitos conquistados pela população feminina. “É inadmissível que nós obriguemos as mulheres que são vítimas de violência sexual, de estupro, a manter a gravidez do estupro. Ou que nós obriguemos as mulheres que correm risco de morte, ou seja, que têm risco à sua vida com a manutenção da gravidez, a caminharem como um cadafalso para a morte para a manutenção de uma gravidez”, afirma.
A comissão especial foi criada em 30 de novembro de 2016, um dia após o Supremo decidir pela descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.