Os impactos das ações de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), realizadas por empresas contratadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre vêm sendo avaliados por meio do Ambitec, metodologia com foco na mudanças promovidas pela adoção de tecnologias. No contexto acreano vai ajudar a identificar de que forma as atividades de ATER têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida em assentamentos rurais. A fase piloto do trabalho contempla assentamentos dos municípios de Porto Acre, Assis Brasil e Mâncio Lima.
O Ambitec é uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna/SP) para medir impactos socioambientais de inovações tecnológicas em segmentos do agronegócio. O método utilizado no Acre é uma adaptação do Ambitec Agro, versão voltada para o setor agropecuário, utiliza um conjunto de vinte e seis critérios de avaliação relacionados às dimensões ecológica e socioeconômica. Os resultados vão indicar se houve melhorias em relação a estes aspectos a partir dos serviços prestados.
Embora os serviços de assistência técnica tenham como foco principal a produção e geração de renda, outros aspectos como saúde, educação e conservação ambiental estão agregados como reflexo do componente produtivo. De acordo com Márcio Rodrigo Alécio, superintendente do Incra no Acre, o objetivo é tornar estes serviços mais eficientes e, deste modo, contribuir com a melhoria das atividades produtivas, elevação da renda das famílias e desenvolvimento das comunidades. "Acreditamos que a avaliação poderá informar sobre os avanços obtidos e apontar deficiências que poderão ser corrigidas", diz.
Dinâmica de trabalho
A aplicação da ferramenta, coordenada por profissionais da Embrapa, inclui reuniões de planejamento e a realização de painéis técnicos com moradores das comunidades rurais. Entre os meses de setembro e outubro foram avaliados os serviços prestados pela Consulplan, em sete projetos de assentamento localizados em Porto Acre.
Cada painel técnico conta com a participação de 15 a 20 produtores, que informam suas percepções sobre os diferentes critérios de avaliação, enquanto usuários do serviço de ATER. O analista da Embrapa Acre, Francisco de Assis Silva, responsável pelo trabalho nas comunidades, diz que a priori essa percepção se dá de forma individual a partir da experiência de cada agricultor com o serviço de ATER e também com base na vivência na comunidade nos diálogos com vizinhos, nas reuniões da associação, da cooperativa e outras formas de interação social. "Como o processo de avaliação prioriza a percepção coletiva, a dinâmica de trabalho busca promover o debate entre os agricultores para gerar um consenso, de forma que as respostas do grupo possam refletir, de fato, aquilo que está acontecendo na comunidade", explica.
Ajustes metodológicos
O Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) coordenado pelo Incra, faz parte da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, cuja execução é orientada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), que estabelece as diretrizes e metas para os serviços públicos de ATES no País. No Acre, as ações são implementadas desde 2010.
Atualmente sete empresas prestam esses serviços, com um total de 204 profissionais atuando em 120 projetos de assentamento, nos 22 municípios do estado, atendendo um universo de 15 mil famílias. Os investimentos somam cerca de 62 milhões de reais, para um período de dois anos. "Este é o maior volume de recursos já investido pelo governo federal em assistência técnica, por meio do programa de ATES no estado", destaca Márcio Alécio.
O processo de adaptação da metodologia Ambitec Agro à realidade do Acre envolveu a participação de profissionais da Embrapa, Incra e prestadoras de assistência técnica. Os primeiros ajustes aconteceram em maio deste ano, por meio de oficina ministrada pelo pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Geraldo Stachetti, mentor da tecnologia.
A etapa inicial de avaliação, além de indicar os primeiros indicativos sobre a efetividade das atividades de ATER desenvolvidas por empresas terceirizadas, vai gerar subsídios para novos ajustes na metodologia e para a sua validação como instrumento avaliador. "Certamente, após essa primeira experiência vamos chegar a uma formatação metodológica mais adequada para a segunda etapa, mas como o trabalho nos assentamentos é longo e demorado o processo de ajuste metodológico será contínuo", afirma Márcio Alécio.
Primeiros resultados
Segundo Francisco silva, as primeiras avaliações indicam que os impactos sociais dos serviços de ATES foram positivos em função da melhoria de aspetos como a soberania alimentar e a ampliação da atuação das mulheres em atividades agropecuárias e nas lideranças comunitárias. O componente de melhor escore na avaliação de impactos foi o econômico, com melhoria nos níveis de renda, em virtude da elevação dos preços de mercado de diversos produtos comercializados pelos produtores. Esse resultado também foi influenciado pela diversificação das fontes de renda proporcionada pela implantação de novas atividades agropecuárias como a piscicultura e horticultura.
No mês de novembro serão realizados mais cinco painéis de avaliação em três projetos de assentamento, no município de Assis Brasil.
Diva Gonçalves (Mtb-0148/AC)
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