A Câmara analisa proposta que obriga instituições de ensino públicas e privadas a exibir, em local visível e de fácil acesso, os resultados obtidos em avaliações educacionais oficiais. O texto (PL 8812/17), de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), acrescenta dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).
Segundo a proposta, essa divulgação deverá mostrar as notas obtidas, por exemplo, no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (Enade) e no sistema de avaliação da pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), todos do ensino superior. Inclui ainda os resultados da Prova Brasil e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ambos da educação básica.
Para a autora, as informações geradas pelos mecanismos de avaliação orientam o processo de escolha de escolas e universidades pelas famílias e pelos estudantes.
TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.