Os municípios podem passar a organizar brigadas voluntárias para combate a incêndios. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 71/2012, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ideia é a de que voluntários auxiliem, sem remuneração, em atividades complementares às do Corpo de Bombeiros.
O texto teve relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que também relatou a matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Uma primeira mudança no texto original do projeto foi na denominação da atividade de brigadas de incêndio voluntárias. Como os voluntários não apenas ajudarão no combate a incêndios, o nome foi trocado para apenas para “brigadas voluntárias”.
O relator também apresentou emenda para garantir o treinamento adequado dos voluntários. Segundo ele, o objetivo da modificação é evitar que as pessoas causem danos a si mesmas ou a outras. Para isso, é preciso padronizar as brigadas voluntárias, que de outra forma poderiam adotar procedimentos conflitantes com práticas preconizadas pelos Corpos de Bombeiros Militares.
O texto prevê também que a cidade que não tiver uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar, ou que nem seja atendida por alguma unidade num município vizinho, poderá celebrar um convênio com os bombeiros para organizar as brigadas voluntárias.
Defesa civil
O autor da matéria, deputado Sandes Junior (PP-GO), observou que países como Estados Unidos, Alemanha e Chile têm alcançado bons resultados na defesa civil por meio de brigadas voluntárias. No relatório, Raupp menciona um levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, segundo o qual apenas 11% das cidades no Brasil contam com unidades dos bombeiros.
“As brigadas voluntárias poderiam ter salvado muitas vidas, como nos deslizamentos de terra em Angra dos Reis [53 mortos]; nos deslizamentos de terra em Niterói [56 mortos]; no incêndio na Boate Kiss em Santa Maria [242 mortos] ou ainda em deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro”, ponderou.
Aprovada na CCJ, a matéria segue para análise em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)