O deputado federal Marcos Rogério, PDT, recebeu nesta terça-feira (03/11) o Prêmio Reconhecimento do Mérito Parlamentar, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em reconhecimento à atuação parlamentar no âmbito da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), em temas jurídicos, de defesa dos direitos do trabalhador e no fortalecimento da justiça do trabalho.
O prêmio foi entregue pelo presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen e faz parte da programação comemorativa aos 10 anos de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Levenhagen destacou o papel proativo do deputado na Câmara e sua contribuição com a justiça do trabalho. "Sua contribuição com o processo legislativo e o aperfeiçoamento das normas é digna de reconhecimento e aplausos. A justiça do trabalho vem lhe prestar esta homenagem, aprovada a unanimidade pelo Conselho Superior", disse.
Marcos Rogério foi responsável pelo relatório na CCJC que acolheu a admissibilidade da PEC 011/15, que corrige uma injustiça histórica ao incluir o TST entre os órgãos do Poder Judiciário e também cria o instituto jurídico da Reclamação no TST. "São dois ganhos importantes. O primeiro, um reconhecimento textual na Constituição Federal do TST como órgão da justiça do trabalho. E o segundo, assegurar o instituto da reclamação no TST representa encurtar caminho para o empresário ou trabalhador em assuntos já pacificados pelo tribunal. Isso vai evitar que, uma decisão que contraria a jurisprudência pacífica do TST, tenha que percorrer todos os caminhos recursais até chegar na corte superior, acarretando despesas e aborrecimentos as partes", explicou o ministro.
O deputado Marcos Rogério é um dos deputados mais atuantes na CCJC e responsável pela discussão e aprovação de diversas propostas. "Esse reconhecimento nos motiva a trabalhar ainda mais e com maior dedicação aos temas da justiça do trabalho que socorre o trabalhador. Não é fácil ser reconhecido numa casa com 513 deputados. Aqui, para ser ouvido e acatado, é preciso saber ouvir e estudar muito. Estou feliz com o prêmio, agradeço ao TST, e compartilho com cada rondoniense a quem represento", salientou o deputado.
Essa é a segunda vez, somente neste ano de 2015, que Marcos Rogério é homenageado pelo trabalho exercido no Congresso Nacional. Em agosto, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elegeu o deputado entre os cem mais influentes, na categoria parlamentar em ascensão.