Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Proposta de Jéssica Sales estabelece que plano de evacuação deverá levar em conta fatores como estado dos pacientes e capacidade de deslocamanto
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga hospitais públicos e privados a aprovarem um plano de evacuação para casos de risco iminente ou já instalado. A exigência está prevista no Projeto de Lei 8147/17, da deputada Jéssica Sales (PMDB-AC). Muitas legislações estaduais já contemplam a exigência.
O texto determina que o plano de evacuação deverá considerar aspectos como o risco à vida de pacientes, a gravidade e a criticidade para o deslocamento, condições de deslocamento e tráfego no entorno da unidade hospitalar, itinerários prioritários e alternativos, abrigos externos, e prioridades em razão de mobilidade limitada, entre outros.
A proposta determina ainda que o plano de evacuação deverá ser treinado anualmente. A previsão é que as medidas entrem em vigor 180 após a publicação.
“Trata-se, enfim, de prover os recursos necessários e organizá-los em função de minimizar as consequências de um eventual sinistro, zelando pela vida das pessoas em primeiro lugar e pela minimização dos danos”, argumenta a autora, que é médica.
A deputada cita o caso da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, como exemplo de falta de planejamento. “Um evento que parecia improvável tomou proporções gigantescas, causando enormes prejuízos humanos à sociedade”, disse.
TramitaçãoO texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.