O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18, que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia, profissional de nível médio encarregado de auxiliar os bibliotecários – profissionais de nível superior. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A lei tem origem no Projeto de Lei 6038/13, apresentado pelo deputado José Stédile (PSB-RS). Até então, apenas os profissionais com nível superior tinham sua atividade regulamentada.
A lei estabelece que, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.
Define ainda que as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.
Vetos
O presidente Michel Temer vetou três pontos do projeto aprovado pelo Congresso. Um deles obrigava o técnico em biblioteconomia a possuir registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). Outro dava ao Conselho Federal de Biblioteconomia o poder de definir um código de ética, a anuidade e as atribuições do técnico. E o terceiro dava aos conselhos regionais a atribuição de fiscalizar o exercício dessa atividade profissional.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Erika Kokay: Esses profissionais são muito importantes para o processo de universalização das bibliotecas escolares
Ao justificar os vetos, o Palácio do Planalto apontou inconstitucionalidade na competência de conselho profissional dispor sobre atribuições típicas da profissão e fixar anuidadeUniversalização das Bibliotecas
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi relatora do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a lei é fundamental para definir as atribuições dos profissionais de nível médio e superior e para atender o disposto na Lei 12.244/10, que obriga todas as escolas a terem bibliotecas até o ano 2020.
“Nós temos absoluta certeza da importância de termos a regulamentação da profissão do técnico, até porque vamos precisar, nos próximos dez anos, de 150 mil novos profissionais para que todas as escolas tenham uma biblioteca”, disse a deputada.