Cármen Lúcia e o presidente TJPR, Renato Braga Bettega, firmam acordo de adesão ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. FOTO: Luiz Silveira.
A Justiça do Paraná aderiu na terça-feira (9/1) ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital do Poder Judiciário organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que reunirá em um só cadastro os dados sobre a população carcerária brasileira. Atualmente, a contagem de presos varia de acordo com a fonte de informação.
Com o BNMP 2.0, previsto para operar nacionalmente em maio próximo, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pretende acabar com esse tipo de divergência de números.
“Nós, juízes, e o Brasil precisamos saber não apenas quantos são os presos, mas também onde estão e por que motivos estão encarcerados”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, na reunião que formalizou a adesão da justiça paranaense ao novo sistema.
Ao firmar o termo de adesão com a ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Renato Braga Bettega, assumiu o compromisso de repassar as informações sobre as pessoas que cumprem pena nas prisões estadual ou aguardam julgamento no tribunal.
Os técnicos do CNJ e do TJPR criarão uma ponte entre o sistema de tramitação eletrônica de processos utilizado pelo TJPR, o Projudi, e o software do CNJ.
O banco de dados será alimentado não apenas pelas informações dos processos que resultaram em condenações ou ainda em tramitação. Dados pessoais dos presos – biométricos, inclusive – também constarão e poderão ser acessados pelas autoridades da Justiça e da segurança pública.
O Paraná foi a quinta unidade federativa a fazer parte do sistema. Roraima foi o primeiro estado a cadastrar todos seus presos no BNMP 2.0, a plataforma desenvolvida pelo CNJ. Atualmente, a integração tecnológica dos processos de execução penal de Santa Catarina e de São Paulo ao BNMP 2.0 está em curso.
Goiás firmou termo de adesão na segunda-feira (8/1), em reunião com a ministra Cármen Lúcia. A expectativa do CNJ é concluir a alimentação do banco de dados, com a adesão de todos os tribunais de Justiça, até maio próximo.