O governo espera que o Congresso aprove medidas como a reforma da Previdência ainda este ano na tentativa de controlar a dívida pública que, em novembro de 2017, chegou a 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4,8 trilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem dito que a ideia é estabilizar a dívida em 80% do PIB a partir de 2020.
A dívida pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu deficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei.
Muitos países desenvolvidos têm dívidas que equivalem a mais de 100% do PIB, como Estados Unidos, Itália, e Japão, caso mais emblemático, cuja dívida equivale a mais de 200% do PIB. Mas, para os economistas, o que importa é a capacidade que o país tem de controlar o crescimento dos débitos.
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a agenda de reformas e de medidas provisórias busca atacar o problema. “Além da reforma da Previdência teremos a reforma tributária. Temos uma agenda também de desburocratização”, afirma o parlamentar. A expectativa de Ribeiro é que, em 2019, “a nova gestão encontre o País com um arcabouço legal muito mais favorável do ponto de vista do pacto federativo”.
A oposição pretendia discutir a própria dívida por meio de uma auditoria, mas a proposta tem sido constantemente vetada pelo governo. Outra defesa da oposição é em relação a mudanças na tributação para que os mais ricos paguem mais.
Ações
Na avaliação do economista Raul Velloso, o governo poderá tomar duas ações: “uma é conseguir cortar gastos, que é uma coisa cada vez mais difícil; e, eventualmente, aumentar as receitas. Outra é esperar que, com a recuperação da economia, a receita também suba”.
Regra de ouroNo início do ano, o governo apontou o problema do cumprimento da chamada “regra de ouro” orçamentária em função da crise fiscal. Por esta regra, o endividamento não pode superar as despesas com investimentos. É como se o governo só pudesse se endividar para investir.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira, é praticamente certo o descumprimento da regra em 2019, se nada for feito. A situação poderia levar ao enquadramento do novo presidente em crime de responsabilidade.
A dívida de 74,4% do PIB é bruta. Se forem contadas as reservas que o setor público tem, no Brasil e no exterior, a dívida real cai para 51,1% do PIB. Quase a totalidade da dívida é interna e detida por fundos de investimentos e fundos de pensões.