O processo que pedia a prisão dos policiais que aderiram o ato de paralisação no Rio Grande do Norte foi extinto pelo desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do estado.
O desembargador levou em consideração o acordo firmado entre o governo e os servidores, que permite que os policiais não sejam punidos por aderirem ao movimento. Durante 23 dias os policiais e bombeiros militares seguiram aquartelados sem ir às ruas, em protesto aos atrasos salariais.
A não punição dos servidores estava dentre as reinvindicações lançadas pela categoria, que clamava também pela melhoria nas condições de trabalho. Os policiais alegavam não possuir viaturas e materiais de proteção em bom estado para cumprir serviços.
Na última quarta-feira, 10, o acordo lançado pelo governo foi aceito pelos servidores. Além de garantir que nenhum policial recebiria punição por seus atos durante o período de paralisação, o estado também garantiu o pagamento integral do salário referente ao mês de dezembro à todos os ativos, reservistas e pensionistas.
Apesar de não possuir uma data para o pagamento do 13º salário, nesta sexta-feira, 12, os salários de dezembro dos policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) estão sendo depositados.