O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou hoje (16) aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) as condições do acordo que a estatal negociou com investidores nos Estados Unidos para encerrar uma ação na qual é acusada de prestar informações falsas durante o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Parente disse que a estatal não está disposta a fechar novos acordos, a não ser que seja forçada pelas legislações de outros países.
O objetivo da Petrobras nesse encontro com ministros do TCU, é impedir que o acordo seja anulado pelo tribunal, cuja área técnica está analisando as condições do pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas norte-americanos.
“Acreditamos que, naquilo que é possível, numa conversa de cerca de uma hora, esclarecer, esclarecemos. Prestamos as informações preliminares. Não houve nem contrariedade nem aprovação por parte dos ministros, que nos escutaram com muita atenção”, informou, acrescentando que a estatal permanece à disposição do TCU para novas explicações.
A ação coletiva contra a Petrobras foi proposta em 2014 na Corte Federal de Nova York por um escritório de advocacia americano em nome de investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. O escritório Wolf Popper LLP acusou a estatal de enganar investidores com informações falsas e ocultação do esquema da Lava Jato.
Durante a conversa, foram prestadas informações relativas ao histórico do acordo. “Como se iniciou, questões relacionadas à legislação americana e porque a Petrobras se viu em uma situação em que era melhor fazer o acordo do que prosseguir na linha de uma confrontação que poderia levar a um julgamento onde os riscos para a empresa seriam muito maiores”, detalhou Parente.
Segundo ele, porém, acordos com outros países só serão sugeridos pela empresa caso ela seja “forçada” pelas legislações respectivas, e mesmo assim “depois de um longo processo”. “A Petrobras não considera fechar acordos em outros lugares. Fomos forçados a isso pelas contingências da legislação americana, deixamos registrado no nosso acordo que fomos vítimas. A Petrobras é vítima da Lava Jato, diferentemente de tudo que aconteceu com outras empresas que se beneficiaram dos processos de corrupção”, afirmou.
Quanto à reparação de danos aos investidores brasileiros, Parente avaliou que o marco legal interno é diferente e que o próprio fato de o acordo com os Estados Unidos ter sido bem recebido pelo mercado, com aumento no preço das ações, é uma prova de que o conjunto dos acionistas gostou do acordo e tem se beneficiado com o desempenho.
Edição: Fernando Fraga