Agência Câmara
Para o presidente da Câmara, melhoria e reorganização das contas públicas – que inclui a reforma da Previdência – é pré-condição para reforma tributária
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (17) que a reforma tributária só será bem-sucedida se precedida de mudanças estruturais do Estado e da aprovação da reforma da Previdência.
Maia está em missão oficial em Nova Iorque (EUA) e participou de uma entrevista coletiva em que reforçou a defesa de um governo que preze pela responsabilidade fiscal. Disse ainda que mudanças no setor energético brasileiro – como a privatização da Eletrobras e a mudança no marco regulatório do pré-sal – também serão prioridades de 2018.
Em relação à reforma tributária, o presidente da Câmara considera que propostas relacionadas aos tributos brasileiros sempre buscam compensações em outros setores e não olham a economia como um todo. Para ele, o fundamental é rediscutir os gastos e a gestão dos recursos públicos antes de tentar mudar o sistema de tributação, sob pena de prejudicar algum setor.
“Se a gente não organizar primeiro as despesas do Estado brasileiro, toda a reforma vem respaldada pela Receita Federal e pelos estados na procura de novos recursos. Por exemplo: na hora em que se está discutindo a simplificação do PIS/Cofins, descobre-se que, no final, tem sempre um trabalho para aumentar alíquota de algum setor”, disse.
Gastos obrigatórios
Rodrigo Maia disse que já pediu que o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) centralize a discussão sobre uma proposta que trate dos gastos obrigatórios do poder público. “Independentemente de conseguir colocar em votação esse ano ou não, essa PEC pode ser um tema da eleição, ou seja, como se pode pensar um Estado que gasta 100% das receitas com despesas que são obrigatórias; de que forma a gente consegue desmontar isso para que o Estado possa ter melhores condições de alocação dos recursos. É um debate importante”, avaliou.
O presidente da Câmara destacou ainda que alguns municípios brasileiros perdem recursos públicos a serem investidos para saúde ou educação por falta de quadros que façam os projetos ou encaminhem para os ministérios. “Na maior parte das vezes, nossos problemas passam muito mais pela qualidade do nosso gasto, pela falta de gestão pública. O Brasil perdeu a capacidade de formar para o serviço público quadros de qualidade. Criamos muitos municípios sem quadros e esse é um debate difícil”, disse. Urgência da reforma
Maia voltou a defender a reforma da Previdência e disse que o governo precisa convencer a população de que uma grande parte não será afetada. Disse ainda que tem sido mal interpretado pela imprensa. “Às vezes sou mal interpretado pela imprensa, que me chama de pessimista, mas eu tento sempre colocar o que eu acredito: não é fácil colocar uma reforma da Previdência em votação hoje no Brasil. Mas a situação é tão grave que a gente precisa se manifestar”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que, se não houver responsabilidade e controle dos gastos, o País pode voltar a cenários econômicos anteriores de hiperinflação e falta de credibilidade.