Alex Redano vai solicitar presença de representante do órgão na Assembleia para falar sobre aumento das taxas do órgão, previsto no orçamento de 2016
O deputado Alex Redano (SD – Ariquemes) vai requerer nesta semana a convocação de representante da Junta Comercial de Rondônia para explicar, na Assembleia Legislativa, os critérios de aumento dos preços das taxas cobradas pela entidade. O orçamento de 2016 do órgão prevê um aumento de 10% do custo dos serviços, apesar de o mesmo já cobrar umas das taxas mais caras do Brasil e de ter apresentado um superavit de R$ 800 mil em 2015. “O nosso objetivo é tentar suspender o aumento das taxas no ano que vem, tendo em vista que a receita foi maior do que as despesas em 2015 e do alto preço das taxas prejudicar o empresariado, principalmente os negócios de pequeno porte, para os quais qualquer despesa adicional compromete a lucratividade”, afirma o deputado.
Para se ter uma ideia do alto valor das taxas cobradas pela Junta Comercial em Rondônia, os empresários gastam para abertura de uma empresa no Rio Grande do Sul, R$ 68,00 (Empresário) e R$ 117,00 ( Sociedade empresária Ltda/Eireli); em Minas Gerais, a taxa similar é de 105,83 ( Empresário ME) e R$ 211,66 ( empresa individual de responsabilidade limitada). Já no Amazonas, o valor da mesma taxa chega a R$ 233,63 (Empresário) e R$ 397,96 para sociedade empresária Ltda/Eireli . No Acre, é cobrada uma taxa de R$ 206,99 para empresário e R$ 353,10 para sociedade empresária LTDA/Eireli. Em Rondônia, a cobrança é de R$ 246,50 (Empresário) e R$ 421,60 ( sociedades empresária LTDA/Eireli).
O deputado também vai pleitear que a Junta Comercial conceda tratamento diferenciado em relação à burocracia e aos preços dos serviços prestados para as micros e pequenas empresas, conforme determina a Lei Complementar 123/2006 e anexos. O parlamentar quer, ainda, informações sobre o destino que será dado aos recursos do superavit verificado neste ano, calculado em torno de R$ 800 mil, conforme consta no orçamento de 2015.
A solicitação do deputado Redano atende a uma demanda do SIMPI (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia) . Empresários do Interior do estado, lideres em suas regiões, serão chamados para falar, na Assembleia, sobre os serviços prestados pela Junta Comercial em seus municípios.
De acordo com o presidente do Simpi/RO , Leonardo Sobral, o momento que o Brasil passa, com grandes quedas de vendas na indústria e no comércio, atingindo até o setor de serviços, já justificaria o pedido de congelamento das taxas cobradas pela Junta Comercial do Estado, colocadas entre as mais caras do país, que penalizam o empresariado , tradicionalmente sobrecarregado com uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Sobral também reclama do descumprimento das regras previstas no SIMPLES. “Os pequenos empresários lutam com dificuldades para manter seus compromissos em dia. Como a Junta Comercial tem como única função o registro da movimentação das empresas, deveria facilitar a abertura de empresas, cobrando taxas menores, para incentivar o desenvolvimento do setor”, considera.
COMPARAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS
RIO GRANDE DO SUL
| INSCRIÇÃO EMPRESÁRIO | SOC. LIMITADA/EIRELI | COOPERATIVA |
| R$ 68,00 | R$ 117,00 | R$ 97,00 |
DISTRITO FEDERAL
| INSCRIÇÃO EMPRESÁRIO | SOC. LIMITADA/EIRELI | COOPERATIVA |
| R$ 20,00 | R$ 34,00 | R$ 64,00 |
MINAS GERAIS
| INSCRIÇÃO EMPRESÁRIO | SOC. LIMITADA/EIRELI | COOPERATIVA |
| EMP. NORMAL R$ 111,12
MICROEMPRESA R$ 105,83 EMP.PEQ.PORTE R$107,95 |
EMP. NORMAL R$ 221,18
MICROEMPRESA R$ 211,66 EMP.PEQ.PORTE R$216,95 |
R$ 304,79 |
AMAZONAS
| INSCRIÇÃO EMPRESÁRIO | SOC. LIMITADA/EIRELI | COOPERATIVA |
| R$ 233,63 | R$ 397,96 | R$ 563,37 |
ACRE
| INSCRIÇÃO EMPRESÁRIO | SOC. LIMITADA/EIRELI | COOPERATIVA |
| R$ 206,99
BUSCA DE NOME R$ 48,69 |
R$ 353,10
BUSCA DE NOME R$ 48,68 |
RONDÔNIA
| INSCRIÇÃO EMPRESÁRIO | SOC. LIMITADA/EIRELI | COOPERATIVA |
|
|
R$ 421,60 | R$ 406,70 |
Assessoria de imprensa do Simpi/RO