As conclusões da CPI da Previdência, o protagonismo do negro no Brasil e o fim do auxílio-moradia para autoridades são alguns dos temas que serão debatidos neste ano pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Na última reunião de 2017, a CDH aprovou a realização de várias audiências públicas. A primeira delas discutirá o relatório final da CPI da Previdência e já tem data marcada, de acordo com o vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
— Vamos chamar aqui aqueles que deram depoimentos na CPI e vamos chamar representantes do governo, para que no dia 5 de fevereiro a gente inicie o ano já com esse debate, que para mim é o mais importante de todos para deixar claro que a questão da previdência é uma questão de gestão – afirmou o senador em entrevista à Rádio Senado.
Um dos pedidos de audiência pública para 2018 foi motivado pela Sugestão Legislativa 30/2017, que pede o fim do auxílio-moradia para senadores, deputados e juízes. A proposta é campeã em número de apoios na lista de ideias legislativas em análise na CDH – são 253.807 votos favoráveis. Na consulta pública, mais de 880 mil usuários são a favor da sugestão e outros quase 4.500 são contrários, em votos apurados até 17 de janeiro.
O relator da SUG 30/2017, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), entende que a prerrogativa de auxílio-moradia para autoridades é uma forma de burlar o teto salarial previsto e é ancorada “por força de decisões judiciais sem suficiente amparo na legislação nacional”. Por gerar grande mobilização nacional, Randolfe acredita que a questão deve ser discutida o quanto antes pela CDH em debate com setores da sociedade civil e agentes públicos.
Participação popular
As sugestões chegam ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, onde qualquer cidadão pode propor uma Ideia Legislativa. As ideias que recebem mais de 20 mil apoios dos internautas seguem para a análise da CDH na forma de sugestões legislativas, que, caso aprovadas, passam a tramitar como projetos de lei.
Na comissão, estão em análise cerca de 50 sugestões. Dentre as ideias mais polêmicas, está a SUG 50/2017, com mais de 30 mil apoios, que pede a proibição do ensino de ideologia de gênero nas escolas. Para o paulista Thiago Turetti, cidadão autor da proposta, é necessário ensinar que todas as pessoas precisam ser respeitadas, porém ele defende que a ideologia de gênero “é um assunto voltado à questão da sexualidade e é um assunto particular, uma escolha; não deve ser discutido em sala de aula”.
Projetos
Na pauta da CDH, 15 projetos já estão prontos para votação. Um deles, o PLS 648/2015, estabelece que as instituições especializadas em cuidados de idosos ofereçam programas de internação por períodos. Assim, o idoso não seria privado integralmente de estar com a família como a ocorre no modelo atual de permanência continuada. A relatora do projeto, Ângela Portela (PT-RR), foi favorável à proposta.
Também está na lista da comissão o PLS 346/2017, que inclui a condição de “pessoa com deficiência” em documentos de identidade. A intenção é não ser necessário apresentar laudos médicos para atestar essa condição em processos seletivos de entidades públicas e privadas. O senador Romário (Pode-RJ) apresentou relatório favorável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)