Presidente fala sobre a importância da intersetorialidade. (Foto: Érica Gomes)
Para discutir a intersetorialidade da saúde na socioeducação, foi realizado uma reunião na semana passada com profissionais de diversos setores da política de saúde de órgãos responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas do Meio Aberto e Meio Fechado em nível estadual e municipal. O encontro foi realizado no auditório da Escola de Socioeducação do Estado do Maranhão (ESMA).
A reunião teve caráter formativo sobre a legislação do atendimento socioeducativo, ocasião em que foi apresentado o que são as medidas socioeducativas de Meio Aberto, desenvolvidas pelos municípios nos Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e as privativas e restritivas de liberdade, executadas pela Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (Funac), em São Luís, Imperatriz e Timon.
A atividade faz parte das pautas de reuniões sistemáticas deliberados pelo Grupo de Trabalho Intersetorial ‘Saúde e Socioeducação’ que tem como objetivo desenvolver estratégias de atendimento a saúde integral do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Maranhão.
Para a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, a execução das medidas socioeducativas constitui um desafio e é necessária a articulação permanente com os órgãos. “Trabalhar a incompletude institucional é de extrema importância. No momento que unimos forças, é possível termos um resultado promissor, a reunião foi muito produtiva e iremos alinhar as ações voltadas para os adolescentes na área da saúde, inclusive de saúde mental”, afirmou.
A diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz, faz uma avaliação da reunião e do processo de mobilização. “A reunião foi de extrema importância, pois foram discutidas ações voltadas para os adolescentes envolvidos em atos infracionais. As equipes da socioeducação do meio fechado e meio aberto irão alinhar o fluxo e as informações do atendimento a saúde integral desses adolescentes. Já existe uma agenda que será cumprida ao longo de 2018 para trabalharmos a intersetorialidade na política de saúde”, explicou.
Durante as reuniões são discutidas a responsabilidade de cada órgão, para que possam garantir o atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Um dos encaminhamentos concretos foi o agendamento de reunião técnica entre os órgãos da Socioeducação e Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS) I, no dia 25 de janeiro para alinhamento de fluxos e rotinas de atendimentos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
“As medidas socioeducativas não podem ser discutidas isoladamente, temos que discutir isso de forma compartilhada. Que os adolescentes possam se desvincular do ato infracional e que possa ter um novo projeto de vida”, ressaltou Alexandra Karina Lindoso, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
Participaram da reunião representantes da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac); Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) de Paço do Lumiar; Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi; Secretaria de Estado da Desenvolvimento Social (Sedes); Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas); Departamento de Atenção à Saúde Mental (DASM) da SES e Rede/SAAS/SES.
Trabalho Intersetorial
A proposta do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) é garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes, além de estabelecer novos critérios e fluxos para a adesão e operacionalização da atenção integral à saúde desta população, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e o SINASE, Lei Federal nº 12.594/2012.
O GTI foi instituído a partir do Diálogo Socioeducativo Saúde Mental no Atendimento Socioeducativo: Mitos e Verdades, realizado em novembro de 2017, na Escola de Governo (EGMA). O calendário anual das reuniões já foi definido e o próximo encontro será no dia 21 de fevereiro, das 15h às 17h, no auditório da Escola de Socioeducação do Estado do Maranhão (ESMA), localizado na Rua Cândido Ribeiro, nº850, Centro.
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