A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou em uma publicação as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e prestação de contas de diárias. Trata-se do primeiro tema de uma série de compilados a serem disponibilizados para consulta.
O material foi organizado pela Superintendência de Controle em Gestão Fiscal e Patrimonial e conta com 40 questões com tópicos como: conceitos, fundamentos legais, instruções para concessão de diárias e orientações sobre procedimentos para prestação de contas e responsabilização.
A publicação é uma consolidação das demandas mais frequentes registradas no “Pergunte à CGE”. O canal é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.
Trata-se de uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGEpara solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.
O acesso ao “Pergunte à CGE” segue tendência de crescimento, o que evidencia a qualidade das respostas dos auditores e a confiança dos órgãos nas orientações emitidas com fundamento na Constituição Federal e Estadual, nas jurisprudências e doutrinas. Em 2017, os auditores responderam a 998 consultas pelo canal.
A consolidação de perguntas e respostas sobre diárias está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/Cartilhas/2018. Clique aqui para acessar o link direto.