O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) realizou, nesta segunda-feira (22), na capital paulista, mais uma etapa da “Operação Olhos de Lince”. Os fiscais da autarquia do Governo Estadual, que tem o objetivo de proteger o consumidor, visitaram postos de combustíveis na Avenida Marechal Tito, na zona leste.
Ao todo, as equipes verificaram produtos em 14 estabelecimentos e autuaram três deles (21%). Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após a apreensão e interdição, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no posto.
Em seguida, é realizado um levantamento das atividades da empresa, não só no estabelecimento visitado, mas em outros locais. Caso seja constatada alguma irregularidade em relação à prestação de serviços e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, será aberto um processo administrativo que propõe o descredenciamento da permissionária.
O posto com irregularidade terá até dez dias para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Fiscalização
Diariamente, as equipes do IPEM-SP verificam as bombas dos postos dos municípios do Estado de São Paulo, por meio das 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.
De janeiro a outubro de 2017, durante as ações de rotina, o instituto fiscalizou 7.527 estabelecimentos do setor no território paulista. Foram verificadas 112.903 bombas de combustíveis, com 6.786 reprovações.
No combate às fraudes metrológicas, o IPEM-SP criou a operação especial “Olhos de Lince”. Em 2017, entre janeiro e outubro, as equipes visitaram, durante a ação, 317 estabelecimentos, analisaram 4.594 bombas e reprovaram 762 equipamentos. No total, ocorreu a apreensão de 317 placas, 293 pulsers e 15 fiações.
Integração
Para fechar ainda mais o cerco contra os fraudadores, o IPEM-SP participou da iniciativa do nominada “De Olho na Bomba”, que combate irregularidades em combustíveis e a sonegação fiscal. Também integram a ação o Procon, a Secretaria Estadual da Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Civil e, no caso da capital, a prefeitura de São Paulo.
Quando encontradas fraudes nas bombas de combustíveis, o material coletado é periciado em laboratório do instituto, com emissão de laudo. Além de autuar o estabelecimento, o IPEM-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção dos equipamentos. Se for comprovada a participação da oficina na irregularidade, é revogada a autorização de manutenção dos aparelhos.
Guia
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que fornece dicas sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. O conteúdo pode ser acessado no portal do IPEM-SP.
O instituto é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais.
É papel da instituição proteger os consumidores, de modo que os compradores levem para casa a quantidade exata de produto pela qual pagaram. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades, deve recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800-013-05-22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected].