O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, nesta quarta-feira (24.01), o balanço dos três anos do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. No acumulado de três anos, o Governo pagou R$ 679.325 milhões. Clique aqui e confira o relatório mais recente que indica quanto cada município recebe por mês.
“Estamos depositando os valores do Fethab mensalmente conforme o acordo firmado feito pelo governador Pedro Taques com os municípios. Esta parceria com as prefeituras impactam diretamente na melhoria da nossa infraestrutura”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.
Pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.