O projeto que disciplina o uso da força por agentes da segurança pública (PLS 190/2014) entrará em votação somente após ser obtido consenso sobre a proposta. É o que defende o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta prevê a gravação em vídeo e áudio dos enfrentamentos policiais, assim como das oitivas e interrogatórios realizados por agentes e autoridades judiciais.
Mas, de acordo com o projeto, do ex-senador Marcelo Crivella, os órgãos de segurança pública também deverão priorizar a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, o que tem gerado polêmica entre os agentes do setor.
Antonio Carlos Valadares ressaltou que a matéria não está em pauta para votação na Comissão e, por isso ele aguarda sugestões dos segmentos interessados. Valadares acrescentou que a única representação dos policiais do Brasil que o procurou foi a Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF), “inclusive entregando sugestões que foram logo aceitas e incluídas no texto”.
O senador afirmou que, no retorno às atividades parlamentares em Brasília, após o término do recesso, vai ouvir todos os interessados, para chegar a um consenso sobre a proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)