A de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu nesta sexta-feira (26) cadastro para os moradores do condomínio Ville de Montagne cujos lotes não entraram no primeiro edital da venda direta. São 29 terrenos.
Terracap abriu nesta sexta-feira (26) cadastro para os moradores do condomínio Ville de Montagne cujos lotes não entraram no primeiro edital da venda direta. São 29 terrenos. Foto: Andre Borges/ Brasília 16.5.2017
O cadastro é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária da área. Ele pode ser feito no site da Terracap ou no edifício sede da empresa pública. O cadastramento é obrigatório para ter direito aos descontos previstos no programa de regularização.
Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital. Entre as exigências está a comprovação de que o morador ocupou o lote até 22 de dezembro de 2016.
Entre os documentos que os participantes precisam apresentar estão:
- Carteira de identidade
- CPF
- Comprovante de aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro, com data anterior a 22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
O primeiro edital da venda direta incluiu 956 imóveis do Ville de Montagne. A adesão no programa de regularização foi de 95%.
O prazo para se cadastrar é de 30 dias. Após essa etapa, a Terracap publicará o segundo edital com a convocação dos moradores.
Mais informações pelos telefones (61) 3342-2525, 3342-2013 e 3342-1103 ou pelo e-mail [email protected].
regularização fundiária no df Terracap venda direta de lotes em condomínios do df