Vítimas de desastres naturais poderão receber auxílio financeiro diretamente da União caso seja aprovado um projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 102/2015, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) amplia o uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil para que atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamentos de terra, entre outros desastres, possam comprar comida, medicamentos e produtos de higiene e de limpeza.
Pela proposta, o governo identificará as famílias a serem beneficiadas, estabelecerá o valor e o tempo do auxílio. O beneficiado é quem decidirá o que precisa comprar. Segundo Petecão, em casos de calamidade, os agentes públicos nem sempre conseguem fornecer o que a população precisa no momento.
— Vi muitas vezes pessoas precisando de remédios e o governo chegava com colchão e cesta básica — disse Petecão.
Para o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o uso do cartão diretamente pelas vítimas dará agilidade ao atendimento e poderá beneficiar a economia dos municípios atingidos, “sem haver a necessidade de intermediação de servidores ou empregados públicos”.
O PLS 102/2015 terá votação terminativa na CAE, e só se houver requerimento será votado em Plenário. Em seguida, a proposta seguirá para a Câmara.
Contra fraudes
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi criado em 2011 — ano da catástrofe na serra fluminense, que matou mais de mil pessoas — para agilizar o repasse de recursos do governo federal para os governos de regiões em situação de emergência. Ele é concedido exclusivamente aos poderes executivos estadual e municipal, para ações de prevenção e respostas a desastres naturais.
Atualmente, estados e municípios nomeiam um administrador do dinheiro liberado pelo Ministério da Integração Nacional. Esse responsável pela conta indica um ou mais portadores do cartão — que devem ser servidores públicos ou ocupar cargo de secretário estadual ou municipal — para efetuar os pagamentos. O uso é exclusivo para a aquisição de material e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. Com as mudanças sugeridas em seu projeto, Petecão prevê redução no número de fraudes no uso do cartão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)