Diante das dificuldades econômicas e com os planos de novas concessões públicas, o governo do Estado estuda um novo modelo de fiscalização dos serviços públicos em Mato Grosso. O tema foi debatido nesta segunda-feira (29.01) com o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Eduardo Moura.
Segundo Moura, os novos contratos do Estado com a iniciativa privada vão exigir da Ager uma estrutura maior, ou estruturas diversas nas secretarias de Estado. “Ao fazer a concessão de serviços públicos é preciso fazer também a regulação e fiscalização pra impedir monopólios e oligopólios. Para que este serviço seja bem executado a Ager ou as secretarias precisam de condições para operar o cidadão ter um serviço de qualidade e com preços justos”, destacou o presidente da Ager.
No encontro, ambos debateram sobre o assunto e o presidente deve apresentar ao secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto e ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, uma proposta de estruturação da Ager, que vai desde um novo concurso público até a mudança para uma nova sede.
Novos ônibus
O secretário também falou sobre os novos contratos de concessões das empresas de ônibus intermunicipais. A empresa Novo Horizonte que venceu a licitação começou a operar neste final de semana para a região de Alta Floresta e Rondonópolis. Para Eduardo Moura, as linhas em operação vão melhorar a qualidades dos serviços prestados e diminuir os preços ao cidadão.
Além disso, Eduardo destacou que o Estado passa a ter um maior controle das ações porque as empresas passam a ter contratos com o governo. Segundo ele, as atuais empresas que operam em Mato Grosso estão sem contratos e por isso existem dificuldades na fiscalização.