O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), discutiu os desafios para a promoção do trabalho decente no estado e as perspectivas para seu fortalecimento como ferramenta de combate à escravidão contemporânea, em seminário promovido pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTB-MA) nesta quarta-feira (31), no auditório da SRTB na Cohab.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho de outubro do ano passado, 61,5% dos procedimentos em curso no MPT/MA sobre trabalho em condições análogas à escravidão envolvem condições degradantes.
O evento reuniu auditores, membros do estado e sindicalistas, em alusão ao dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em memória aos auditores assassinados no exercício de suas funções em Unaí, Minas Gerais, em 28 de janeiro de 2004.
Para o secretário adjunto de Direitos Humanos e palestrante do evento, Jonata Galvão, o seminário possibilita ao estado prestar contas sobre as ações de combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente.
“Neste momento em que o país apresenta queda na quantidade de empregos, no Maranhão, fechamos 2017 com saldo positivo, com mais de 200 mil novas vagas. Isso demostra que as políticas e ações do Governo do Estado estão no rumo correto”, disse Jonata Galvão.
“Além de efetivas, as ações direcionam para a promoção do trabalho decente, mudando o cenário histórico de atraso do estado. Atrelado a isso, o Governo tem incentivado, também, ações de combate à pobreza, educação, saúde, economia solidária, produção agrícola familiar, entre outras”, completou o secretário.
A atividade integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que no Maranhão marcou o início da segunda etapa do Projeto Escravo, Nem Pensar. Desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, em cumprimento à meta 41 do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o projeto determina que os estados adeptos promovam a formação de professores e lideranças populares para que possam, nas escolas e na comunidade onde estão inseridos, atuar no combate ao trabalho escravo. O projeto também cumpre a Cláusula Primeira, item V, do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2017 com o Ministério Público do Trabalho.
Trabalho decente na vida de gente
Ainda em cumprimento ao TAC assinado no ano passado, a Sedihpop inicia, a partir de fevereiro. e em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA), a campanha de comunicação estadual Trabalho Decente na Vida da Gente, que tem caráter educativo e informativo para promoção do trabalho decente e conscientização das características da escravidão contemporânea, principalmente na zona rural, onde condições indignas de trabalho ainda persistem e são tratadas com naturalidade.
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