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A mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional destacou indicadores econômicos considerados positivos no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-País.
“Foram mais de R$ 42 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, diz o texto da mensagem do presidente Michel Temer, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Combate à violência
O texto fez um balanço ainda das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Trabalho
Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.
“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro, atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirmou Temer, no texto da mensagem.
Previdência
Para 2018, o governo defende a reforma da Previdência Social, lembrando que ela “responde à mudança demográfica do País” e “corrige distorções e injustiças” e destacando que a equipe econômica já fez concessões com base no texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é a questão chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres, responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, diz o texto da mensagem.
Reforma tributária
Quanto à reforma tributária, Temer lembrou que esse é outro ponto a ser tratado pelo Congresso neste ano com o objetivo de destravar a economia por meio da simplificação tributária.
A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, deputado Giacobo (PR-PR), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, que ocorre no Plenário da Câmara. O texto foi trazido ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
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