Foi aprovado por unanimidade, no Plenário do Senado, o projeto de lei complementar que determina a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios do país. Autor do projeto foi o deputado federal Fábio Faria que integra o pacote de medidas de Segurança Pública.
Os senadores também aprovaram o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. “É importante que este seja um ano de aprovação de projetos relacionados à segurança pública, como o dos bloqueadores, que cortará efetivamente a comunicação dos presos com parceiros que estão de fora, evitando articulações que resultam em ações criminosas”, explica Fábio Faria.
Pela proposta aprovada, as operadoras terão 180 dias a partir do momento em que virar lei para instalar os bloqueadores nas penitenciárias, centros de internação e outros modelos do sistema penitenciário nacional. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.