Os profissionais que atuam na área ambiental das prefeituras poderão participar do curso de descentralização da gestão ambiental que será realizado em Cuiabá pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre os dias 26 de fevereiro a 02 de março. A proposta é capacitar o corpo técnico municipal para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, e pela Resolução 85/2014, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.
“Com a descentralização desses processos traremos ainda mais eficiência para a gestão ambiental, garantindo que os empreendedores atuem respeitando as premissas da conservação ambiental”, ressalta o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. Foram disponibilizadas 40 vagas e os interessados devem se inscrever gratuitamente neste link até 23.02. A capacitação será realizada no auditório Pantanal, localizado na sede da Sema. Após o curso, os participantes receberão um certificado de 40 horas-aulas.
Conforme a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Maria de Fátima Souza, a capacitação é voltada para o corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Consórcios Públicos Intermunicipais. Ela explica que os municípios que já iniciaram o processo de descentralização na secretaria, como Juara, Água Boa, Barão de Melgaço, Poconé, Campo Novo do Parecis e ainda os consórcios Codema e do Teles Pires terão prioridade no curso.
A superintendente ressalta que ainda que haja prioridade para os municípios citados, não há impedimento de que outros municípios interessados participem do curso. “A ideia é que eles assumam essas atividades de impacto local e atuem com mais independência”. O projeto de descentralização recebe apoio do programa Mato Grosso Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 50 mil. Em contrapartida, o Estado custeia a diária de funcionários, locação de veículos e combustível.
Descentralização
De acordo com o superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Archimedes Pereira Lima Neto, 41 prefeituras de Mato Grosso já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental, mas a proposta da secretaria é avançar para abranger 100% das cidades. “Estamos trabalhando para ampliar o número de prefeituras descentralizadas”.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, lei de taxas municipais, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, capacitação da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, plano diretor da cidade aprovado pela Câmara Municipal. Os pré-requisitos para a descentralização do licenciamento ambiental de impacto local aos municípios estão previstos no Artigo 4ª e incisos da Resolução Consema N° 85/2014.
Serviço
Curso de Descentralização na Gestão Ambiental
Inscrições: até 23/02, neste link
Data: 26 de fevereiro a 02 de março
Local: Auditório Pantanal, sede Sema, localizada na Rua C, esquina com rua F, Centro Político Administrativo, CPA, Cuiabá/MT.
Informações: (65) 3645-4962 (Educação Ambiental) ou (65) 3645-4904 (Atendimento, Desconcentração e Descentralização). Os e-mails são [email protected] e [email protected].