O senador Hélio José (PROS-DF) defendeu a manutenção de grades no térreo dos blocos residenciais do Cruzeiro Novo, em Brasília, tendo em vista que o uso dos equipamentos contou com o apoio e incentivo de todos os ex-governadores do Distrito Federal, tendo sido adotado desde a inauguração da capital federal, em 1960.
Em audiência pública interativa na Comissão Senado do Futuro nesta quinta-feira (22), Hélio José defendeu a adoção de ato revogatório que permita a anulação de medida judicial contrária as grades, como forma de consolidar uma “situação fática”. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a remoção das grades da região administrativa do Cruzeiro Novo.
Presente ao debate, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Distrito Federal, Og Pereira disse que ninguém quer viver cercado por grades, mas ressaltou que o uso dos equipamentos decorre de circunstância decorrente da crise econômica e aumento da violência.
Por sua vez, o representante da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Governo do Distrito Federal (Segeth), Vicente Lima disse que a situação fática do Cruzeiro deve ser reconhecida, desde que leve em conta o plano de ocupação urbanística de Brasília e da área tombada, que garante a livre circulação nos pilotis dos prédios. Disse ainda que o governo local estuda solução para os casos pontuais de ocupação de área pública.
– O governo não é contra a colocação das grades. O Executivo está desenvolvendo um projeto de lei para tratar de cercamento de área pública. Para tratar isso no conjunto tombado, é necessária uma conversa direta com o Iphan[Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. A gente não consegue deliberar isso de forma unilateral – disse Vicente Lima.
Presidente do Movimento em Defesa do Cruzeiro Novo, Salin Siddartha contestou a postura contraditória do representante da Segeth, e disse que os cercamentos da Delegacia do Cruzeiro e do Corpo dos Bombeiros no Cruzeiro Novo, também contrariam as normais legais em vigor.
Representante do Iphan, Carlos Madson disse que o órgão está falido, e sofre com falta de mão de obra qualificada. Ele ressaltou que o processo de instalação de grades no Cruzeiro teve início em 1993, sem que o Iphan fosse ouvido na elaboração de normas legais que permitiram o uso das grades. Madson observou que o Iphan está trabalhando na perspectiva de esclarecer quais os papéis constitucionais dos entes federativos, no que diz respeito à preservação do conjunto urbanístico de Brasília.
– É bom dizer que o conjunto urbanístico de Brasília não é tombado pelo Iphan, mas pelo GDF. O Iphan é um órgão federal. É preciso que também sejam ouvidos os órgãos de preservação local – afirmou Madson.
O arquiteto Guilherme Francisconi lembrou que quando Brasília foi pensada por Lucio Costa ainda não existia o Cruzeiro Novo. Segundo eles, os condomínios atuais criam uma espécie de “apartheid’ e favorecem o surgimento do “urbanismo do medo”, que desrespeita a cidadania.
– Há dois paradoxos. O primeiro, a preservação da coisa como está representa o engessamento da cidade. Deveríamos ter os fundamentos de Lúcio Costa sendo usados para planejar o futuro de Brasília. O segundo, eu posso cercar os condomínios, mas não posso cercar prédios ou unidades unifamiliares – afirmou.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos, Herbert Barros disse que há decisões legais a serem cumpridas, e que o diálogo é o caminho adequado para a resolução dos problemas que afetam a população.
Procurador-geral do Distrito Federal, Thiago Pereira ressaltou que o processo judicial em torno das grades teve início em 1994. Ele destacou que a lei que autoriza a instalação exigia anuência do Iphan, que negou a instalação dos equipamentos. Segundo ele, existe ainda a possibilidade de acordo entre todas as partes e as autoridades judiciais em torno do tema.
Representante do Ministério das Cidades, Diana Motta defendeu a busca de soluções para o problema, com a adoção de padrões urbanísticos compatíveis com a capital federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)