A repactuação da dívida foi um dos temas de pauta do encontro com o presidente da República
A repactuação da dívida do Estado de Roraima, que representa desconto mensal de R$ 22 milhões, foi um dos temas tratados no encontro da governadora Suely Campos com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), nesta sexta-feira, 23. Os impactos da crise migratória e as medidas que estão em andamento e o ressarcimento do patrimônio da Cerr (Companhia Energética de Roraima) também foram abordados.
A governadora Suely Campos quer prolongar a cobrança do débito, ou seja, suspender o desconto mensal por determinado período para que o governo possa ter fôlego para investir e atender a atual demanda gerada pela crise migratória, que incide no aumento da demanda na saúde e na educação, por exemplo.
“Sendo repactuada a dívida pública, o Estado vai ter fôlego, que vive hoje uma condição de sobrecarga nos serviços públicos com o aumento de imigrantes”, argumentou a governadora, ao ressaltar que o presidente ficou de analisar os termos que poderão ser feitos. “Ele [presidente] sempre atende as nossas audiências, agora precisa efetivar essa repactuação porque o Estado precisa respirar financeiramente”, enfatizou.
VENEZUELANOS – Sobre os venezuelanos, a governadora adiantou que as medidas tratadas em reunião em Roraima, durante a visita do presidente, já estão em andamento.
Foi criado o Gabinete Federal de Gestão Migratória e equipes estão fazendo o censo, para identificar a população de imigrantes venezuelanos que vive em Roraima. “São ações pleiteadas pelo nosso governo”, frisou Suely.
A governadora ressaltou que o Exército está na fronteira, juntamente com o aparato da Força Nacional de Segurança e Polícia Federal, em resposta ao pedido de reforço da segurança, para evitar a entrada de armas, drogas e outros ilícitos.
“Muitas providências já foram tomadas. O nosso governo iniciou o processo para tratar a crise. Até então, era só o governo estadual que atendia a essa questão que é tão complexa, como, por exemplo, os três abrigos para acolher os imigrantes. Agora, o Governo Federal está colaborando com medidas propostas pelo nosso governo”, disse Suely.
Temer autoriza inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em Roraima
O pedido do Governo do Estado, fortalecido por diversas entidades sociais, foi atendido pelo presidente Temer, durante audiência com a governadora Suely Campos. Ele recebeu um documento que cobrava a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, construída pelo Governo Federal e até hoje aguarda ser aberta ao público.
O documento é fruto de um diálogo entre a Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem Estar Social), Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Agora serão tratados os detalhes institucionais para a inauguração do local.
“A obra já está pronta há aproximadamente um ano e o único empecilho para o funcionamento da casa são os equipamentos mobiliários. É necessária a abertura da unidade logo no mês de março, que é o da mulher, para ofertar atendimento adequado para a população”, disse a governadora.
A OBRA – A construção da Casa da Mulher Brasileira foi iniciada e concluída na gestão da governadora Suely Campos, e até o momento agora aguarda apenas o envio de mobiliário, que é de responsabilidade do Governo Federal, para ser inaugurada.
Em reunião realizada no dia 31 de maio de 2017, em Brasília, a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, informou ao Governo que a unidade seria inaugurada até o mês de julho daquele ano.
A Casa da Mulher Brasileira é um projeto desenvolvido por meio da parceria entre Governo do Estado e Governo Federal, que tem o intuito de combater a violência contra a mulher em Roraima.
A CASA – A unidade tem um espaço projetado de 3 mil metros quadrados para atender cerca de 15 mil mulheres por mês, com 90 atendimentos simultâneos, onde diversos órgãos garantirão apoio integral à mulher vítima de violência. Dentre estes órgãos, estão o Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, que realizarão os atendimentos com ambientes com total privacidade e o acolhimento adequado às mulheres e seus filhos por até 48 horas.