Em audiência pública promovida por comissão externa da Câmara dos Deputados, a mineradora Hydro Alunorte admitiu a existência de duto clandestino em Barcarena, no nordeste do Pará. A região foi alvo de vazamento de rejeitos de bauxita. Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina do Pará constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população. O chumbo é cancerígeno em caso de consumo continuado.
Nesta sexta-feira (23), a comissão externa da Câmara visitou a sede e os sistemas de contenção de rejeitos da mineradora. Depois, promoveu um debate com representantes de 60 comunidades afetadas, além de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.
O coordenador da comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), disse que, inicialmente, a Hydro negou o vazamento, mas acabou admitindo a existência do duto clandestino, durante a audiência pública. “Foi denunciada pela comunidade a saída clandestina de resíduos que não foram levados diretamente para o rio, mas para a mata, em uma tentativa de esconder o problema. Da mata, a lama vermelha vai para o rio, causando sérias doenças na população”, apontou o parlamentar. “Na audiência, o senhor Sílvio Porto, vice-presidente nacional da Hydro, teve de reconhecer que havia um duto.”
Próximos passos
A OAB do Pará pretende entrar com ação para suspender o licenciamento da mineradora até que sejam descartados os riscos de desmoronamento da barragem de rejeitos e de contaminações do lençol freático. O Ministério Público também já abriu inquéritos para apurar o caso. Representantes das comunidades chegaram a pedir a prisão dos responsáveis pelo vazamento.
Edmilson Rodrigues informou que a comissão externa da Câmara já preparou uma série de questionamentos aos órgãos públicos diretamente ligados ao caso e, na segunda-feira (26), em Brasília, vai definir novas audiências públicas com autoridades e cientistas.
“Pediremos à Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM) que faça urgentemente vistoria para verificar se há risco de desabamento das barragens”, adiantou. “Também queremos uma audiência com a embaixada norueguesa, já que a Noruega tem participação de 34% na empresa – que é uma espécie de holding, com capital privado e estatal. Desejamos que o Estado norueguês nos ajude a cobrar da empresa o cumprimento das leis vigentes no Brasil”, acrescentou.
Reincidência
Edmilson Rodrigues afirmou que seu relatório sobre o caso será técnico e ainda não tem prazo para ser apresentado. O deputado lembrou que a Hydro Alunorte é reincidente: em 2009, a empresa já tinha sido multada pelo Ibama por fato semelhante, mas recorreu e até hoje não pagou a punição, avaliada hoje em cerca de R$ 17 milhões.
Segundo dados da comissão, o Brasil registrou 18 acidentes graves com mineradoras desde 2006. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) espera que o novo acidente acelere a votação do projeto de lei (PL 3563/15) de auditoria dela que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens. O texto tramita em conjunto com outra proposta semelhante (PL 3561/15), que está em regime de urgência e, portanto, pronta para a apreciação do Plenario da Câmara.
“Veja, por exemplo, o caso de Mariana (MG): ali morreram 19 pessoas, e as famílias prejudicadas ainda não receberam nada. O tempo vai passando e o caso vai sendo esquecido, porque parece existir um lobby por parte das empresas para não avançar esse tipo de projeto de lei”, declarou Elcione.
Comitiva
Além de Edmilson Rodrigues e Elcione Barbalho, a comissão externa que acompanha os desdobramentos da contaminação em Barcarena é integrada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA). O deputado Zé Geraldo (PT-PA) não compõe o colegiado, porém também esteve presente no debate de hoje.