Aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), seguiu para votação na quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o projeto de lei que determina que os dados sobre o valor energético do produto deverão constar na rotulagem de bebida alcoólica.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 360/2014, do ex-senador Ruben Figueiró, tem por objetivo ajudar no controle à obesidade. Segundo a justificativa da proposta, a maior parte dos consumidores não costuma saber que as bebidas alcoólicas têm alto valor calórico. No texto inicial de apresentação do projeto, Figueiró afirma que a proposta estará “contribuindo para a proteção à saúde da população, bem como para a defesa dos direitos do consumidor”.
Relatora da proposta na CAS, a senadora Regina Sousa (PT-PI) chamou atenção para o consumo de grande quantidade de bebidas alcoólicas na ingestão calórica da população adulta, contribuindo para a “epidemia de obesidade”. Ela acredita que a informação sobre o teor energético do produto poderá levar à moderação em seu consumo.
No relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais, Regina apresentou dados, com base em estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) que dão conta que “uma lata de cerveja de 350 ml, por exemplo, tem entre 150 e 200 calorias. Já uma taça de 125 mililitros de vinho seco contém cerca de 100 calorias. As bebidas destiladas, em função de seu teor alcoólico mais elevado, atingem valores superiores, com cerca de 240 calorias em 100 mililitros de uísque, vodca ou cachaça.”
O projeto será votado em caráter terminativo na CAS, e, se aprovado na comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para tanto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)