Atualmente, o contribuinte pode deduzir do cálculo do imposto de renda a pagar as despesas que teve com educação, inclusive de dependentes, até R$ 3.561,50, mesmo que tenha gastado mais do que isso ao longo do ano. O Projeto de Lei do Senado 303/2017, que consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), acaba com esse limite, de modo a permitir a dedução integral das despesas com estudos.
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto tem voto favorável do relator, senador José Medeiros (Pode-MT). De acordo com o autor, a educação consome parte significativa da renda das famílias de classe média. “Esperamos reduzir a carga tributária suportada por essas famílias, liberando parte da renda para a realização de outras despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentados”, afirma ele na justificação do projeto.
A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (27) a partir das 11h30.
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PLS 303/2017: http://bit.ly/PLS303-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)