A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos ouvirá nesta semana depoimentos sobre o combate à comercialização e replicação de pornografia infantil. Nesta terça-feira (27), às 14h30, a CPI vai tratar do termo de cooperação, assinado em 2009, para a prevenção e combate a compra e venda de pornografia infantil na internet. Serão ouvidos o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), Fernando Chacon, e o diretor-executivo, Ricardo de Barros Vieira.
Pelo acordo, as empresas de cartões de crédito se comprometeram, entre outras obrigações, a bloquear operações comerciais de imagens e vídeos que contenham cenas de pornografia infantil. O compromisso, firmado no âmbito da CPI da Pedofilia do Senado, foi assinado também pela ONG Safernet Brasil, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Polícia Federal.
Comercialização
A realização dos depoimentos foi sugerida pelo presidente da CPI dos Maus-tratos, senador Magno Malta (PR-ES). Segundo ele, são necessários esclarecimentos sobre o cumprimento do acordo, visto que a ABECS havia se comprometido a mapear o fluxo financeiro dos sites mantidos por organizações que comercializam imagens de abuso infantil.
Segundo Malta, o comércio ilegal de compra e venda de imagens de abuso e exploração sexual de crianças movimenta cerca de US$ 250 milhões por ano. Os dados são da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação veio à tona durante audiência pública da CPI realizada em agosto de 2017.
Compartilhamento
Na quinta-feira (01/03), às 10h, a CPI ouvirá representantes de operadoras de telefonia para tratar do compartilhamento de pornografia infantil por dispositivos móveis. No debate, também será abordado o uso de aplicativos de celulares que instigam e auxiliam a automutilação de crianças e adolescentes. O objetivo é discutir como tem sido a cooperação das empresas de telefonia durante a condução de investigações, além de como elas podem atuar na inibição do uso desses aplicativos.
Para debater o assunto, foram convidados Marco Norci Schroeder, diretor-presidente da operadora Oi; José Antônio Guaraldi Félix, diretor-presidente da operadora Claro; Eduardo Navarro de Carvalho, diretor presidente da operadora Vivo; e Stéfano de Angelis, diretor presidente da operadora Tim.
As duas audiências da comissão vão ocorrer na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)