Boa notícia aos concurseiros do Amazonas! O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM) anunciou no dia 21 de fevereiro, que vai intensificar a fiscalização em órgãos do estado que estão há mais de cinco anos sem realizar seleção pública e utilizam funcionários temporários, com o objetivo de impedir a burla ao estatuto constitucional do concurso público!
De acordo com um levantamento realizado na Corte de Contas, várias instituições estão há mais de meia década sem lançar edital para efetivos, em alguns casos o período chega a 25 anos.
“Os órgãos públicos que, a despeito do mandamento previsto no artigo 37, II da Constituição de 1988, forem classificados como recorrentes no uso da via excepcionalíssima de contratação temporária, terão referidos procedimentos analisados pela Corte de Contas, podendo ter os processos seletivos suspensos por meio de medida cautelar”, informou o TCE.
Casos recentes
Conforme a diretora do setor, Holga Naito, somente em janeiro de 2018, a Dicad já solicitou à Secretaria de Controle Externo (Secex) sete representações que questionam a contratação temporária de forma recorrente, caracterizando burla ao concurso público.
Segundo o secretário de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, ao analisar as representações, em geral o Tribunal tem decidido pela anulação dos contratos temporários, determinado a realização de concurso público, bem como a regulamentação de cargos em situações específicas – por exemplo conforme a lei nº 11350/06, dando, assim, consecução ao princípio da legalidade, da isonomia e da meritocracia no âmbito do serviço público.
Alguns órgãos que não realizam concursos há mais de cinco anos
– Afeam – Agência de Fomento do Estado do Amazonas;
– Aleam – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
– Corpo de Bombeiros;
– Cosama – Companhia de Saneamento do Amazonas;
– Ipaam – Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas;
– Polícia Civil;
– Polícia Militar;
– Sefaz AM – Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas;
– Sepror AM – Secretaria de Estado de Produção Rural.
Concursos previstos
Além das instituições citadas acima, algumas câmaras municipais e prefeituras também estão na lista do Tribunal de Contas. Em certos casos, como nas prefeituras de Itapiranga e Manacapuru, a seleção para efetivos já foi ou está sendo realizada.
As instituições da Segurança Pública do Estado – PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros – já preparam seus respectivos concursos, que aguardam autorização do governador do estado, Amazonino Mendes.
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