Mato Grosso é um dos oito estados brasileiros que têm a proporção adequada de agentes penitenciários no país. São 11.300 presos para um total 2.475 agentes, uma média de 4,6. O número está abaixo da média nacional que é de 7 presos por agente; e também da mínima desejável, que segundo a resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, deve ser de 5 presos por um agente.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência do G1, do Grupo Globo, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que foi divulgado na última quinta-feira (22.02). Acre, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins também obtiveram resultados favoráveis, dos quais o Tocantins alcançou a menor média, de 2,6 presos por agente.
Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, o resultado desse estudo reflete os investimentos que o Governo do Estado vem fazendo nos últimos três anos no setor, entre eles, a realização do concurso público para contratação de agentes penitenciários e outros profissionais de nível superior, como advogado, assistente social, enfermeiro e psicólogo.
“Apesar de o edital não definir número de vagas, por se tratar de cadastro reserva, tivemos mil aprovados e as convocações serão realizados em breve, de forma escalonada, atendendo as observações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não comprometer economicamente o Estado. Já temos um curso de formação com carga horária de 480 horas com aulas teóricas e práticas preparado para receber a primeira turma”.
O gestor acrescenta que Mato Grosso recebeu R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no ano de 2016 para investimento em estrutura prisional, aparelhamento e equipamentos. Esse total contempla, entre outras ações, a construção de duas novas unidades prisionais, além da ampliação da penitenciária de Sinop.
Esse recurso também está sendo aplicado no aparelhamento e modernização das 55 unidades penais (cadeias, centro de detenção, centros de ressocialização e penitenciárias) com aquisição de equipamentos táticos individuais, de inteligência, armamentos letais e não letais, coletes balísticos, rádios comunicadores e veículos operacionais.