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A exigência de autorização prévia e de placa vermelha para circulação de carros de aplicativos de transporte como uber, 99 e cabify são os pontos polêmicos da proposta de regulamentação do sistema (PL 5587/16). As duas exigências foram incluídas no projeto pela Câmara e retiradas pelos senadores – agora cabe decidir como será a redação final.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que as exigências não se compatibilizam com os aplicativos de transporte. “Ao exigir licenças individuais e placa vermelha, vamos trazer para essa modalidade o vício que existe no táxi. Hoje, o que temos de mudar é a regulamentação do táxi, já que os motoristas não são donos da licença, mas pessoas que alugam a placa”, disse.
Teixeira defendeu a competência dos municípios para regulamentar o número de carros, pagamento de taxas, entre outros pontos, para que haja equilíbrio entre os dois motoristas. “Hoje um modelo não regulamentado concorre com um setor hiper-regulado”, disse.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, afirmou que as autorizações individuais podem ser um modelo interessante. Ele criticou o modelo de negócios da Uber, que é uma empresa estrangeira atuando no Brasil. “Preocupam-me os 25% que saem do trabalho dos motoristas do Brasil e vão para a Califórnia”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também se referiu ao repasse para o exterior e afirmou que os motoristas de uber tem um lucro ínfimo. Ele disse que o Parlamento precisa se preocupar com mudança de legislação sobre táxi. “Onde está a proibição de frotista de táxi?”, questionou, referindo-se a pessoas detentoras de várias licenças e que lucram com o aluguel das placas.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defendeu a regulamentação do serviço de aplicativos de mobilidade pelos municípios, inclusive restabelecendo a necessidade de autorização prévia. Ele criticou, no entanto, a exigência de placa vermelha.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), por outro lado, afirmou que as autorizações prévias e placas vermelhas vão acabar com o trabalho dos aplicativos. “Não podemos barrar as inovações com retrocesso, mas discutir como melhorar as situações de trabalho dos taxistas, pensando no cidadão”, disse.
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