O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) publicou a lista de processos de regularização com pendências de lotes dos bairros Cidade Satélite e Senador Hélio Campos. A lista pode ser consultada no site do Instituto, no endereço www.iteraima.rr.gov.br.
Os moradores constantes na lista devem comparecer ao Iteraima para sanar as pendências informadas no site. Assim o processo pode ser concluído, com a emissão do título definitivo.
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo explicou que o processo de regularização dos lotes, tanto urbanos quanto rurais, depende muito do morador, que deve apresentar todos os documentos exigidos na lei.
“Nós só podemos iniciar a regularização se o morador der entrada no processo, e precisamos que os documentos sejam apresentados para as análises técnica e jurídica. É uma via de mão dupla, para que o Iteraima faça a parte dele, o morador também tem que fazer a sua parte”, disse Macedo.
O Senador Hélio Campos é o bairro de maior atuação do Iteraima. Desde 2015, já foram emitidos aproximadamente 360 títulos definitivos em bairros da capital, 272 só no Senador Hélio Campos.
Conforme explicou o presidente do Iteraima, até 2016 só existia a Lei nº 290/01 que restringia a atuação do Iteraima nos bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho e Pintolândia e expansão.
Em junho de 2016, a governadora sancionou a Lei nº 1063, de autoria do Executivo, ampliando a atuação do Governo a todas as áreas de propriedade do Estado, na capital e no interior.
LEI – A Lei nº 1063 de 16 de junho de 2016, autoriza o Governo a titular todos os lotes urbanos em áreas de propriedade do Estado. O Iteraima estima que haja mais de 10 mil lotes na capital, nos bairros São Francisco, Bairro dos Estados, Liberdade, São Vicente, Pricumã, Cidade Satélite e Silvio Leite. Além de mais de 1.500 lotes urbanos em Rorainópolis e no Cantá.
Com a nova lei, o Governo iniciou a regularização da área denominada “Pedra Pintada”, com a entrega de mais de 400 certidões de cadastro de ocupação, além de mais de 80 títulos definitivos de lotes urbanos em Rorainópolis.