A Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso (Seadtur) realiza, nesta semana, uma ação orientativa aos prestadores de serviços turísticos de Nobres, incluindo o distrito de Bom Jardim, e de Chapada dos Guimarães, para orientação sobre o novo Sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo (Cadastur).
O Cadastur é instrumento obrigatório para sete atividades do setor turístico – meio de hospedagem, agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, transportadora turística e guia de turismo.
Todas as empresas e prestadores de serviços destes segmentos que ainda não tiverem o cadastro, devem obrigatoriamente fazê-lo. As empresas que já são cadastradas devem ficar atentas ao prazo de renovação, que é a cada dois anos.
A equipe da Seadtur, por meio da Coordenadoria de Pesquisa e Planejamento do Turismo, irá visitar as empresas que estão com o Cadastur vencido, orientando sobre a necessidade de fazer o cadastramento no novo formato.
O relatório com o resultado das visitas será também encaminhado ao Ministério do Turismo. Os prestadores de serviços que não regularizarem a situação serão notificados e poderão, numa ação de fiscalização realizada por agentes fiscais do Ministério do Turismo (MTur), ser autuados conforme prevê a lei 11.771 de 2008.
Novo Cadastur
Na última semana, o MTur fez o lançamento do novo sistema de Cadastro, o Cadastur 3.0 em Cuiabá. No novo formato, o Cadastur é feito totalmente online, tornando o processo mais rápido e menos burocrático, uma vez que todas as informações estão interligadas ao banco de dados da Receita Federal.
Com o novo sistema, o Ministério do Turismo destaca que está sendo dado mais um passo em direção à regularização do setor em todo o país. A intenção é ampliar o número de adesões ao Cadastur na região Centro Oeste e melhorar a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos turistas.
O MTur aponta que o Centro-Oeste tem um índice muito baixo de inscritos no cadastro, que não chega a 40% de regularizados. Dados registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado mostram que em Mato Grosso apenas 25% dos estabelecimentos estão cadastrados. Atualmente, o estado possui 3.461 estabelecimentos com cadastrados regulares, entre as sete categorias obrigatórias.